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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Thiago José do Nascimento
RA
8873421832

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.
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Capacidade Contributiva

No momento em que existe um Estado o mesmo exerce soberania em seu povo,porém o mesmo é regido pela lei maior A CONSTITUIÇÂO,que garante aos integrantes do mesmo direitos que não pode ser mudados,enfraquecidos e tão pouco descartáveis.
Com isso o Estado tem deveres com o cidadão,de oferecer ao mesmo condições favoráveis de vida oferecendo serviços como saúde,educação,segurança,etc...,mas para isso o Estado precisa ter condição financeira para a mesma,nisto emprega-se o ato de cobranças de tributos.
E nisto o Estado pela Tributação arrecada fundos para que possa desempenhar sua soberania.Porém não se pode tirar tributos de quem não tem nem para com ele mesmo,nisso fixa-se a idéia de capacidade contributiva ,que emprega os tributos aos contribuintes de acordo com suas riquezas disponíveis,viabilizando-se a sim que o contribuinte consiga pagar seu tributo sem que o mesmo fique numa