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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome JORGE ALEXANDRE BORGES MAXIMIANO
RA
8066815044

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Direito TributárioElaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

Para o alcance da justiça fiscal existe o principio da capacidade contributiva, sendo este considerado um dos principais meios no campo tributário, fazendo com que os que possuem maior renda, paguem mais impostos.
No decorrer da elaboração na norma jurídica que criar impostos, fica o legislador com a escolha em fatos que apresentem conteúdos econômicos e perceber a desigualdade existente entre as variadas categorias de contribuintes.
Desse modo é possivel ajustar os impostos á capacidade contributiva, criando um limite a tributação, possibilitando ao cidadão o desempenhar do dever de solidariedade, econômica, política e social, de modo que, contribuem não com base no recebimento proporcionado pelo Estado, mas conforme sua capacidade econômica.
Portanto, ante a dificuldade em determinar a condição financeira precisa de cada contribuinte, o princípio da capacidade contributiva em conjunto com o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), é considerado um dos grandes desafios em matéria de Direito Tributário Nacional.
Ademais, - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa FísicaIRPF deve cumprir o princípio da capacidade produtiva, logo a relação que se encontra na tabela e o referido princípio percebe-se que a partir do sistema de alíquotas progressivas, que são as quais aumentam