Alimentos Conjuge Divorcio

DIVÓRCIO: TEORIA E PRÁTICA – Rodrigo da Cunha Pereira Prefácio [...] Por força da EC n.66/2010 só existe uma única forma de dissolução do casamento: o divórcio. Introdução A DIFÍCIL ARTE DE SE DIVORCIAR Divórcio de casais não é nada fácil ou simples, mesmo quando consensual. Envolve sempre sofrimento e dor. [...] O fim da conjugalidade é um momento em que se depara com o desamparo estrutural do ser humano. E constata-se que aquele (a) que se pensava ser o complemento da vida já

marital) 1- Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF 2- P. da proteção da família (art. 226, caput e §8º, CF): Família = célula da soc. = recebe a proteção do Estado= Não só o grupo familiar mais também os membros da família 3- Igualdade entre os cônjuges (art. 226, § 5º, CF) – Plena igualdade em deveres e direitos. Se aplica plenamente na união estável 4- P. da igualdade jurídica entre o homem e a mulher. (art. 5º, I, CF) – observá-lo em todas as relações, mas também nas…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS - FACJSA CURSO DE BACHARELADO DIREITO PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia Cínthia Machado Ribeiro Chaves Nova Iguaçu, 2010 CÍNTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e…

Fato Jurídico CASAMENTO – Fato social e Negócio Jurídico DIVÓRCIO Divorcio – remedio – Soluçao apontada para unioes que já desabaram inapelavelmente - Consensual - Contensioso Divorcio – sançao – Imputar fato culposo ao outro conjuge Assim como a separaçao judicial, o divorcio tambem poe fim à sociedade conjugal, porem de forma mais ampla, permitindo que os divorciados contraiam nova nupcias. O divorcio com base na separacao legal é possível sempre que…

Massas: Sobre os bens comunicáveis formam os aquestos, sobre os quais o outro cônjuge tem direito à meação. bens comuns: bens adquiridos na constância de forma onerosa. bens particulares: bens que já existiam ou que foram adquiridos a titulo gratuito. Bens comuns: Art. 1.660 do CC. Art. 1.660. Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges – Essa previsão entra em conflito com o inciso VI do art.…

(doc.1), com escritório à rua, XXXX, para onde desde já requerer sejam enviadas futuras intimações (art. 39, I, CPC), vem, à presença de V. Ex.ª, propor, com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição da República, propor a presente ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de SICRINO, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade n.º xxx, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxx, residente e domiciliado à rua (endereço completo). Pelos motivos de fato…

QUESTÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA 1. Cabe indenização moral àquele dos cônjuges cujo casamento foi desfeito por meio de divórcio requerido pelo outro sob a alegação de que já não mais sentia qualquer espécie de afeto pelo ex­companheiro? Considerando que os deveres dos cônjuges (art. 1.566 do CC) não foram alterados pela EC 66/2010, Flávio Tartuce entende que conserva­se ainda um modelo dualista, com e sem culpa, como ocorre com outros

ALIMENTOS NOVOS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR O Código Civil de 1916, Capítulo VII, artigos 396 a 405, dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista.

ZÉLIA R, (qualificação) através de seu procurador infra-assinado, vêm, mui, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, consubstanciado no artigo 226 §6º da Constituição Federal, artigo 1.571, IV do CC e da Lei 6.515/77, em face de EDSON M, (qualificação), pelas razões de fato e de direito, que passa a expor, e ao final, requerer: DA ASSITENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, com fundamento no art. 4º

1 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA N. 12696 5° A 2 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO À FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COMO EXIGÊNCIA PARCIAL…