FGTS

2269 palavras 10 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL – RONDÔNIA.

FULANA, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da carteira de identidade n.º xxx, inscrita no CPF/MF sob o n.º xxx, residente e domiciliada à rua (endereço completo), por seu advogado infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório à rua, XXXX, para onde desde já requerer sejam enviadas futuras intimações (art. 39, I, CPC), vem, à presença de V. Ex.ª, propor, com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição da República, propor a presente ação de

DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

em face de SICRINO, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade n.º xxx, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxx, residente e domiciliado à rua (endereço completo).

Pelos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente afirma, sob as penas da lei, que a requerente não possui condições financeiras de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sendo, portanto, beneficiários da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB/88, artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, alterado pela Lei n.º 7.510/86.

DOS FATOS

Do Casamento:

O casamento das partes foi celebrado na data de 29/09/1990, pelo Regime Parcial de Bens, conforme certidão inclusa.

Da Separação:

O casal encontra-se separado de fato desde ao ano de 1997, sendo que até hoje não voltaram a coabitar, não restando a menor possibilidade de reconciliação.

DOS FILHOS

Dessa união nasceu uma filha, BELTRANA, brasileira, casada, maior de idade, certidão de nascimento anexa.

DOS BENS

Afora os bens de pequeno valor, de uso pessoal, objetos de estimação, guarnições, etc., os quais já foram partilhados amigavelmente quando da separação de fato, existe apenas um único bem passível de partimento, a saber:

a. 01 (um)

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