Alimentos Art 733 Cpc

2014.8.26.0606 Execução de Alimentos DANIEL LEITE, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move MARINA AISA BATISTA LEITE, MATHEUS BATISTA LEITE E DANIEL JUNIOR BATISTA LEITE, menores, representado por sua genitora DILMA BATISTA DA CRUZ, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a habilitação nos autos de Drª. Keila de Carvalho e Santana Macedo, (procuração em anexo), com fulcro no artigo 733 do Código de…

por sua advogada e procuradora que esta subscreve (mandato em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de JOÃO CARLOS, nacionalidade..., divorciado, profissão..., RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado à Rua..., bairro..., na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, com fulcro no artigo 733, na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS…

termos da declaração em anexo, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE ALIMENTOS em face de HUGO LEONARDO TEODORO, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio nº200, Vila Passos, Lorena, Estado de São Paulo, o que faz com fulcro nos pontos de fato e de Direito doravante articulados: DOS FATOS DO DIREITO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, garante aos cidadãos a prestação de…

cobrança de R$ 500,00, Pedro teve a sua bicicleta penhorada. O juiz, verificando que aquele único bem que o executado possuía não era suficiente sequer para cobrir o pagamento das custas e despesas da execução, decidiu nos termos do parágrafo 2º do art. 659 do CPC, não levar a efeito a penhora. Pergunta-se: qual princípio informativo de execução foi aplicado pelo juiz em sua decisão? R- O Princípio da utilidade, que versa sobre a utilidade da execução, onde tal execução deve trazer…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 02ª Vara Civel da Comarca de Carapicuíba/SP Processo 1000895-29.2015.8.26.0127 Ação de Execução de Alimentos (XXX), brasileiro, casado, taxista, portador do CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx), apto (xxx), (xxx), nesta cidade, com endereço para os fins do artigo 39, I, do CPC na Rua (xxx) (xxx), (xxx), nesta cidade, por seu advogado e bastante procurador vem opor o competente EMBARGOS À EXECUÇÃO…

CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E 2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA…

to pay the right amount. Challenge. Execution by judicial title INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo analisar as alterações impostas pela Lei 11.232/05 no sistema processual brasileiro, detectando os dispositivos no Código de Processo civil (CPC) que tratam do cumprimento de sentença, O atual Código de Processo civil tem‐se revelado insuficiente para atender de forma satisfatória as crescentes demandas sociais. Plaina sobre o mesmo a acusação de ser extremamente formal e, com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DE BELO HORIZONTE – MG REGIONAL BARREIRO Distribuição por dependência ao Processo nº 002400140421-9 Ação: Execução de alimentos JÉSSYCA, menor impúbere neste ato representada por sua genitora MARINÊS FERREIRA, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua: Belo Horizonte, MG – CEP 30662670, vem, através do advogado Rômulo...., propor a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em desfavor

nº 025.00.00000-0 KID BENGALA, já qualificado nos Autos da Ação supra, movida por JU PANTERA, também qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infrafirmado, apresentar JUSTIFICATIVA, nos termos no disposto no artigo 733, parte final, do Código de Processo Civil, conforme segue: I - RESUMO DA INICIAL Ingressou a Exeqüente com a presente ação objetivando o recebimento da importância de R$ 1.824,00 (mil oitocentos e vinte e quatro reais), sendo R$ 900,00…

velocidade e cujo motorista estava alcoolizado. Na época, estava em vigência o Código Civil de 1916, que estipulava um prazo prescricional de vinte (20) anos para pleitear tal indenização (art. 177 do CC/1916). O atual Código Civil – que entrou em vigência em janeiro de 2003 – diminuiu tal prazo para três (3) anos (art. 206 § 3. °, V). Levando-se em conta que João ainda não intentou a competente ação, pergunta-se: Em que ano estará consumada a prescrição da pretensão de João para cobrar…