Alimentos Art 733 Cpc

-____________________, residente e domiciliada a Rua Carlos Moreira Coelho nº118, nesta cidade e comarca de -_______________ Estado do Paraná, por seu procurador in fine, vem respeitosamente, perante V. Exa. com fulcro no art. 732 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de -______________________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CI/RG sob nº. _______________, residente e domiciliado sito a Rua Dr. Antonio Franco Ferreira da Costa…

regra), o legislador nada falou dessa aplicabilidade nas execuções alimentares, onde alguns autores (Araken de Assis) sustentam que continuam aplicando o artigo 733, bem como o artigo 732 do Código de Processo Civil, enquanto outros entendem (Maria Berenice Dias) que se aplica a nova Lei por ser mais eficaz e útil para o credor de alimentos. Logo após são estudas detalhadamente cada etapa dos procedimentos executórios destinados ao alimentando, atribuindo pontos positivos e negativos que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA nnª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO .................., COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE ............... Distribuição por dependência Autos do processo nº XXXXXXXXXXXXXXXX Ação de Alimentos. NNNNNNNNN SILVA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora AAAAAAAAAAAA SILVEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora do documento de identidade tipo RG nº ______________ SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do…

termos do art. 2º da Lei 1060/50 e da Lei 7115/63, uma vez que sua situação econômica não lhe permite arcar com custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento. Salientando que se encontra desempregada até o presente momento. Fazendo tal declaração ciente dos termos da lei. II - DOS FATOS O requerente é filho do primeiro requerido e neto da segunda requerida, conforme comprova a Certidão de Nascimento em anexo. A representante dos menores já ingressou com ação de…

qualificar (NOME, ESTADO CIVIL, NACIONALIDADE, RG, CPF, ENDEREÇO) , através de seu procurador regularmente constituído, ut instrumento de mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no Art. 732 do CPC contra NOME DO PAI, qualificar (NOME, ESTADO CIVIL, NACIONALIDADE, RG, CPF, ENDEREÇO), pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir: Em acordo realizado nos autos do Processo nº _________ desta…

Exequente é filho legítimo do Executado. Não obstante, fez-se necessário o ajuizamento de demanda de cunho alimentar para que este último fosse compelido a contribuir com as despesas do menor. Assim, no dia (DATA) publicava-se a sentença da ação de alimentos de n. (…) (ANEXO 1 – SENTENÇA) condenando o Executado a pagar, nos termos do acordo homologado (ANEXO 2 – ACORDO), (VALOR) ao Exequente a serem descontados em folha. Desta forma, a única alternativa ainda aberta ao…

de sua cliente. Ação de Alimentos Alimentos: Principais fundamentos: 1694 e seguintes, C.C. e Lei 5478/68 Alimentando, alimentado = quem recebe, alimentante – quem tem o dever de alimentar Quem pode pedir: pais e filhos reciprocamente; parentes em linha ascendente e descendente e colateral até segundo grau (irmão-art 1697, CC). Embora cônjuge não seja parente pode pleitear alimentos em virtude da obrigação de mútua assistência, que é dever imposto pelo casamento (art. 1694, CC). …

requerimento da parte. CPC, art. 461, § 5º. CF/88, arts. 6º e 196. CF/88, art. 105, III. CPC, arts. 541 e 543- C. Lei 8.038/1990, art. 26. «1. Tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação. 2. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art.…

desobediência previsto no artigo 330 do CP que diz: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias e seis meses, e multa.” Anda nesta linha de raciocínio, o artigo 660. Parágrafo 1º do CPP traz a seguinte redação: Art. 660 - Efetuadas as diligências, e interrompendo o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente, dentro de 24 horas. Parágrafo 1º -Se a decisão for favorável ao paciente, logo será posto em liberdade, salvo ser por outro motivo deve ser…

sua procuradora, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório situado no endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as intimações e avisos, vêm à presença de V. Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do Artigo 733, contra JONAS FAGUNDES, brasileiro, estado civil desconhecido, auxiliar de produção, portador do documento de identificação do registro geral e inscrição no CPF/MF sob nºs desconhecidos, residente e domiciliado na RUA…