Alienação Fiduciaria De Bens Imóveis E Móveis

GARANTIAS..................................................................................................f.52 3.1 – O aval.........................................................................................................f.52 3.2 – Da alienação fiduciária.............................................................................f.54 3.3 – Do penhor..................................................................................................f.57 3.4 – Da…

penhor, hipoteca e anticrese (art. 1.419) como sendo modalidades de garantia. A Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965, modificada pelo Decreto-Lei n. 911, de 1° de outubro de 1969, criou uma nova modalidade: a alienação fiduciária, disciplinada no novo Código Civil como propriedade fiduciária (arts. 1.361 a 1.368). Além dos privilégios a certos créditos criados pela lei, podem as partes convencionar uma segurança especial de recebimento do crédito, a que se dá o nome de garantia, porque…

de leasing é estabelecido entre duas figuras. 1º o arrendante (pessoa jurídica) e o arrendatário pessoa física ou jurídica, a 2ª que indica o bem que terá adquirido pela 1ª. Todavia, o mesmo ficará na posse direta do arrendatário que pagará mensalmente uma contraprestação (aluguel) pelo prazo previsto no contrato. Tendo ao final a opção de ficar com o bem. Recentemente foi promulgada a lei 11.649/2008, que regula os contratos de leasing de veículos automotivos. O art. 1º estabelece que…

relação a todas as pessoas que têm o dever. Função social: atender ao interesse público, geral. Art. 182 da CF/88. Imóveis urbanos: deve-se, primeiramente, considerar a DESTINAÇÃO do imóvel. Será rural o imóvel destinado à atividade agrícola, de pecuária ou mista, independentemente de sua localização. Os demais serão urbanos. Ex.: sítio existente na Ribeirânia. Trata-se de imóvel rural. Art. 182, caput. Política de desenvolvimento urbano. Trata-se de norma constitucional de eficácia…

simulada é crime pela lei 8137/90. • Duplicata Simulada: A duplicata é titulo cuja existência depende de um contrato de compra e venda comercial ou de prestação de serviço. Em outras palavras, toda duplicata deve corresponder a uma efetiva venda de bens ou prestação de serviços. A emissão de duplicatas que não tenham como origem essas atividades é considerada infração penal. Trata-se da chamada "duplicata fria" ou duplicata simulada. Vencimento - À vista: Pagável à…

Art. 1.198 Estabelece que quem apresente comportamento inicial em relação a determinado bem conservado a posse em nome de outrem e em cumprimento de ordens suas deve ser tido como detentor, até que se prove contrário. Art. 1.201 Menciona a ignorância a respeito do vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa, tratando-se do possuidor de boa-fé. Como forma de aquisição da posse, não há perda direta do bem, apenas indireta, razão pela qual não há de falar em aquisição. Art. 1.210…

recebendo de outra (depositante) uma coisa móvel, se obriga a guardá-la, temporariamente, para restituí-la no momento aprazado, ou quando for reclamada pelo depositante. A gratuidade é uma característica deste contrato, porém, a estipulação de uma gratificação a favor do depositário, como permitida pelo parágrafo único do citado art. 265, não o desnatura. Mas o depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa depositada, bem como ressarci-lo dos eventuais…

gradiente. DIREITO CIVIL BEM DE FAMÍLIA  Possibilidade de penhora do bem de família do fiador. RESPONSABILIDADE CIVIL  Danos sociais. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA  Possibilidade de purgação da mora mesmo após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA  Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação socioativa. DIREITO DO CONSUMIDOR PROTEÇÃO CONTRATUAL  Necessidade de informar que o cômputo da área total do imóvel residencial…

autorizada e regulamentada pelo Poder Público, somente poderá ser movimentada por ambos ou através de autorização judicial; 2) Em móveis: PENHOR - Deve ser registrada no Cartório de títulos e documentos, em caso de veículos deve ser registrado no DETRAN; 3) Em imóveis: HIPOTECA - Exige escritura pública e deve ser averbada junto à matrícula do imóvel do imóvel dado em garantia; 4) Título de capitalização: é um tipo de caução através de títulos, mas é arriscado pela chance de…

Coisas Alheias, o elenco legal e restrito dos direitos reais entre nós: “São direitos reais, além da propriedade: I – a enfiteuse; II – as servidões; III – o usufruto; IV – o uso; V – a habitação; VI – as rendas expressamente constituídas sobre imóveis; VII – o penhor; VIII – a anticrese; IX – a hipoteca.” O legislador, no curso de nossa história jurídica, criou outros institutos conversíveis em direitos reais. São mencionáveis as chamadas obrigações com eficácia real, que são…