Alienação Fiduciaria De Bens Imóveis E Móveis

algumas considerações sobre os instrumentos em estudo, uma vez tratar-se direitos reais de garantias sobre coisas alheias previstos no Código Civil São, meios utilizado pelo credor da obrigação,assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. Em comum, entre estes instrumentos, o fato de as dividas garantidas ficarem sujeitas por vinculo real, ao cumprimento da obrigação, é o patrimônio do devedor que assegura o pagamento ao credor.…

Conceito de Promessa de Compra e Venda com Procuração ............. pág. 36 09 - Modelo de Escritura de Promessa Compra e Venda c/Procuração ..... pág. 51 10 - Conceito de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária.... pág. 55 11 - Modelo de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária ..... pág. 63 12 - Conceito de Escritura de Inventário de Partilha Lei nº 11.441 ........... pág. 67 13 – Modelo de Escritura de Inventário de Partilha Lei nº 11.441 ............. pág.…

Contrato de depósito É um contrato que se encontra regulado, quer pela lei civil, quer pela lei comercial . Código Civil Artigo 1157.º (Nocão) Depósito é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde e a restitua quando for exigida. Artigo 1158.º (Gratuidade ou onerosidade do depósito) 1. O depósito presume-se gratuito, excepto se tiver por objecto actos que o depositário pratique por profissão; neste caso, presume-se oneroso.

entre em contato com o autor pelo endereço: prof.paulo@grande.adv.br Página 2 de 102 Contratos Empresariais – 6º semestre – FMU – Prof. Paulo Vestim Grande Índice Table of Contents .1 ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL .................................................................... 6 .1.a Noção.…

de credito) Fiança – garantia constituída por contrato autônomo, em que o fiador se compromete a cumprir obrigações do afiançado perante o credor. Garantia reais – incidem sobre bens ou coisas especificas Hipoteca – imóvel Penhor – móvel (maquinas) Caução – dinheiro Alienação fiduciária – transf. Móvel ou imóvel até acabar o pagamento da divida. Hot Money – é um financiamento a curtíssimo prazo geralmente em dez dias por meio de contratos garantidos por duplicatas ou notas promissórias.

durante a obra, de unidades imobiliárias autônomas integrantes de edificações coletivas, bem como a constituição de condomínio edilício, mediante instituição registrada no Registro de Imóveis. A incorporação constitui atividade de longo prazo e complexa Pode ser exercida por pessoa física ou jurídica: Que possua direitos de alienar frações ideais do terreno e sobre ele construir, ou Seja construtor ou corretor de imóveis. A Atividade do Incorporador Sob o ponto de vista do…

advir de negócio jurídico gratuito ou oneroso, inter vivos ou causa mortis. Isto porque está subordinada a uma condição ou termo convencionado pelas partes ou previsto em lei, ou ainda de um fato jurídico superveniente. A hipótese aplica-se a móveis e imóveis. HIPÓTESES De acordo com o art. 1359 do Código Civil, existe a hipótese de a propriedade conter, no próprio título que a gerou, condição ou termo: “Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento…

obriga a entregar o uso e gozo de uma coisa (bem imóvel) durante certo tempo (prazo do contrato) a outra pessoa (locatário), o qual por sua vez a pagar um preço (aluguel). As principais cláusulas de um contrato de locação se destinam a dar suporte ao cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário, especialmente no que se referem ao pagamento pontual do aluguel, encargos locatícios, multas contratuais e cobertura dos danos que porventura ocorram no imóvel no curso da locação. Vale…

estabelecidos pela lei do inquilinato como modalidade de garantias de pagamento: a fiança, o caução, o seguro-fiança e a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Vale ressaltar que as garantias se estendem até o termino do contrato, mesmo este sendo prorrogado. 1.2 Caução de forma Tácita A garantia por meio da caução pode se dar por meio de bens móveis ou imóveis. Quando a garantia for dada em dinheiro, o valor não deverá exceder o valor total equivalente a três meses de…

do Código Civil • Coisa – amplo – tudo o que existe no mundo, exceto o homem • Bem – espécie – apreensão + valor econômico • Conceito de Direitos das Coisas: regras e princípios que regem as relações das pessoas com determinada coisa (bem). 2 Direitos Reais • Título II, do Livro III, Parte Especial. • Ideia de realidade – exteriorização, visualizáveis. • O objeto do estudo, portanto, são os bens materiais, por meio da propriedade, em suas várias situações…