Alienação Fiduciaria De Bens Imóveis E Móveis

“ATIVIDADES” PRÁTICAS Etapa - 1 AULA TEMA: Propriedade móvel, usufruto, uso, habitação PASSO 1 - Usucapião é o modo de aquisição originária da propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada, com atendimento de outros requisitos legais, tais como: posse prolongada no tempo, posse com animus domini, posse mansa, pacífica e contínua. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil brasileiro e na Constituição Federal. Fazer…

Juros a pagar; • Impostos a pagar; A contabilização básica de eventos passivos em uma empresa pode ser demonstrada da seguinte forma. • Compra de Móveis para empresa através da NF 01, com vencimento para o próximo mês. D - Passivo - Fornecedores; C - Ativo Permanente - Móveis; • Pagamento dos móveis comprados; D - Ativo – Caixa; C - Passivo – Fornecedores; 3 PROVISÕES ATIVAS / PASSIVAS Provisões representam…

Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Regulado pelo Código Civil (arts. 481 a 532)1, trata-se de contrato oneroso e bilateral, através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de bem determinado ao comprador, que em contrapartida, lhe pagará valor em dinheiro2. Nos termos do art. 481 CC, consiste em contrato através do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço

........... 5 A) Entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina ................................................................................... 5 B) Garantir durante a locação o uso pacífico do imóvel locado ....... 5 C) Manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel ......... 5 D) Responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação ............ 5 E) Pagar impostos, taxas e prêmio do seguro contra incêndio sobre o imóvel, salvo disposição expressa em

pode ser exigida ao devedor. 3. No direito real o poder é exercido sobre o objeto de forma imediata e direta. Mas o direito pessoal advém de uma cooperação: de um sujeito ativo, outro passivo e a prestação. 4. O direito real concede a fruição de bens. O direito pessoal concede o direito a uma prestação de uma pessoa. 5. O direito real tem caráter permanente. O direito pessoal tem caráter temporário (ao fim da prestação se extingue a obrigação). 6. O direito real possui o direito de…

econômicas, sendo também utilizados para o financiamento, por exemplo, da aquisição da casa própria. Tais títulos costumam chamar-se "Cédula de Crédito" quando o pagamento do financiamento a que se referem é garantido por hipoteca, penhor ou alienação fiduciária. Inexistindo garantia de direito real como as acima mencionadas, o título é, comumente, denominado "Nota de Crédito". Nesta categoria de títulos de crédito se enquadram: a. Cédula e Nota de Crédito Rural (Dec.-lei nº 167,…

Sexta Feira Contratos em espécie 1) Contrato de compra e venda - Art. 481 - Disciplina legal - Conceito É o contrato pelo qual gera a obrigação de transferir a propriedade de determinado bem, cabendo a outra parte o pagamento do valor corresponde em dinheiro (podendo pagar por outro bem ao invés de dinheiro.) - Partes Vendedor = credor Comprador = devedor - Efeitos jurídicos - Requisitos de validade Sem os requisitos de validade (Sujeito capaz,objeto lícito,…

MERCANTIS Contrato mercantil é o pacto entre duas pessoas jurídicas que exerçam profissionalmente atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços de acordo com o artigo 966 do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” ESPÉCIES DE CONTRATOS MERCANTIS: COMPRA E VENDA MERCANTIL Na legislação atual, compra e venda mercantil só é realizada…

Títulos de crédito Estudar as características básicas dos títulos de crédito, bem como sua classificação. Abordar, ainda, alguns conceitos importantes para compreensão das próximas aulas. Conceito Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa. Características dos títulos de crédito 1. Documentalidade: O título de crédito é sempre um documento necessário para o exercício do direito que o representa. 2. Força executiva: O…

sustentam posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio. 1.1 Jurisprudência “AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CESSÃO FIDUCIÁRA - EXCLUSÃO DO…