DIREITOS REAIS DE GARANTIA

Faculdade Educacional de Anicuns
Curso de Direito - 5º Período Noturno “A”
Disciplina de Direito Civil IV
Profº. Roberto

DIREITOS REAIS DE GARANTIA

Adriana Alves Lemes
Andréia da Silva Ribeiro Lemes

Anicuns, 2014.
ÍNDICE

INTRODUÇÃO.................................................................................................................3
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.........................................................................4
CAPÍTULO II - DO PENHOR..........................................................................................9
CAPÍTULO III - DA HIPOTECA...................................................................................16
CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE................................................................................22
CONCLUSÃO.................................................................................................................23
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA...............................................................................24

INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata-se de um estudo sobre os “Direitos Reais de Garantia” que compreende o penhor, a hipoteca e a anticrese. Nossa preocupação foi em destacar de maneira resumida todos os aspectos elencados por esse tema, na sua amplitude e, para isso, a abordagem se faz através da exploração de cada uma dessas modalidades.

CAPÍTULO I
DISPOSICÕES GERAIS
CONCEITO E CARACTERÍSTICAS

No nosso Código Civil são contemplados o penhor, hipoteca e anticrese (art. 1.419) como sendo modalidades de garantia. A Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965, modificada pelo Decreto-Lei n. 911, de 1° de outubro de 1969, criou uma nova modalidade: a alienação fiduciária, disciplinada no novo Código Civil como propriedade fiduciária (arts. 1.361 a 1.368). Além dos privilégios a certos créditos criados pela lei, podem as partes convencionar