Alienação De Ativos Na Falência E Recuperação Judicial

TRANSCRIÇÃO DEFINITIVA DE DIREITO FALIMENTAR ATÉ A AULA DE 22MAI2014 ENGLOBANDO TUDO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIO, 26 MAIO – ATENÇÃO 2ª PROVA RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - LUIZ CLAUDIO DIREITO FALIMENTAR 2ª E QUINTAS CAROLINE PINHEIRO – ADVOGADA NA AREA DE DIREITO SOCIETARIO E DE MERCADO DE CAPITAIS. A SEQUÊNCIA DAS DISCIPLINAS CORRELACIONADAS SÃO AS SEGUINTES: 1 - DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A PARTE GERAL. 2…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL Daniela Alves Ferreira RGM: 134508-7 Rayssa Moia Andrade Dos Santos RGM: 135060-9 Renata dos Santos

MÓDULO 1 1.28 - O MM Juízo da Vara de Falências reconheceu de ofício sua incompetência no pedido de recuperação judicial da empresa Sao Paolo Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda – sociedade empresária – por entender não ser a jurisdição do seu principal estabelecimento. A decisão foi agravada pelos representantes da Sao Paolo sob a alegação da improcedência do reconhecimento de incompetência do juízo de ofício. O argumento dos administradores apresenta fundamento jurídico? Justifique. Não

SÉRGIO AUGUSTO MTA CASTRO DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS BARBACENA 2014 SÉRGIO AUGUSTO MOTA CASTRO DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado a matéria de Direito Empresarial, da falência e da recuperação de empresas. Faculdade presidente Antonio Carlos. Curso de direito Professor: Rodrigo Corrêa de Miranda Varejão BARBACENA 2014 INTRODUÇÃO Falência ou insolvência é uma situação jurídica decorrente

evitar a falência. Mas a lei que regulamentava a concordata impunha certos pagamentos e prazos rígidos, e não dava a flexibilidade necessária para que a empresa de fato conseguisse se reorganizar. Ela basicamente atava as mãos do juiz. A consequência de tal rigidez é que a lei acabava levando as empresas concordatárias à falência. Em vez de ajudar, a concordata funcionava como uma punição e se tornava, em boa parte dos casos, apenas uma questão de tempo até a empresa ter de pedir…

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – VII (ADE) I – FALÊNCIA 1. Introdução: - Constitui o patrimônio do devedor a garantia dos credores, e, em assim sendo, não cumprindo o devedor com as suas obrigações, poderá o credor promover perante o Poder Judiciário a execução de bens do patrimônio do devedor para a satisfação do seu crédito. Todavia quando o devedor possui um patrimônio menor do que as suas dívidas, poderão vir a ocorrer injustiças, se um dos credores,…

Aula 01- Carlos Eduardo é aposentado e reservas aplicadas no Banco APHA S/A Não, porque é um instituição financeira não se aplica a lei de falências e existe um processo próprio de intervenção e liquidação dela pelo órgão autorizador ou órgão concedente que neste caso é o banco central, conforme art. 2º, II, da lei 11101/05. Aula 02- Adm.Jud. Entrega ata da assembleia da Avestruz Master, Sergio crispim A- Ele é idôneo e tem a técnica necessária para exercício da atividade, conforme artigo 21 da

DIREITO FALIMENTAR I – Recuperação Considerações Gerais Recuperação Extrajudicial é Pacto/acordo entre credores e devedor onde a anuência é obtida fora do judiciário. Semelhança com o instituto da novação do Direito Civil. Ambas somente podem ser requeridas antes da decretação por meio de sentença da falência. Somente o devedor pode pedir recuperação judicial ou extrajudicial. Recuperação Judicial similar à antiga concordata preventiva. Acabou a concordata suspensiva. …

do direito comercial está o direito falimentar, é neste ramo que há o estudo do instituto da falência, bem como a recuperação judicial. É sobre este ramo que será o tema abordado na presente pesquisa, em razão da aplicabilidade destes institutos nas micro e pequenas empresas. Com isso será estudado o conceito de falência, todo seu processo e suas peculiaridades, bem como o instituto da recuperação judicial, com o seu conceito, sua importância e seu processo. Ademais, a proposta deste…

2.3. Fundamentos jurídicos da falência Fundado em quê, você ajuíza um pedido de falência? a) Impontualidade injustificada – Art. 94, I, da Lei de Falência Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: I - sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; Quem não paga no vencimento é impontual. Mas não