Alienação De Ativos Na Falência E Recuperação Judicial

A sucessão de empresas no Direito Tributário. A questão referente a sucessão de empresas normalmente é discutida fora e dentro dos processos de recuperação de empresas. Desta forma, abordaremos o assunto tanto em uma como outra situação esperando trazer um esclarecimento sobre esta matéria de suma importância no dia à dia no mundo dos negócios. Os arts. 132 e 133 do Código Tributário Nacional estabelecem: "Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação

CONTÁBEIS As Aplicações contábeis na Recuperação Judicial Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina de Legislação Societária e Comercial Professora Alexa Soares 3º Ano do Curso de Ciências Contábeis Aluna Luzia Cabral da Silva Recuperação Judicial A recuperação judicial é uma ação judicial destinada a sanear a situação de crise econômica e financeira da empresa devedora, possibilitando a manutenção das suas atividades. A nova Lei de Falências trouxe a…

2.- A FALÊNCIA A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, é uma execução coletiva movida contra um devedor, empresário ou sociedade empresária, atingindo seu patrimônio para uma venda forçada, partilhando o resultado, proporcionalmente, entre os credores, atendidas as preferências estabelecidas na lei, conforme CAMPINHO 2007. Visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. O seu…

Falência e Recuperação Empresarial Falência e Recuperação Empresarial SUMÁRIO 1 Introdução.......................................................................................................................página 2 2 Falência............................................................................................................................página 3 2.1 Aspectos gerais (legislação aplicável)

Souza 125922-9 2°A Administração; Maria Gabriela Santos Pereira 126427-3 2°A Administração; André Esperidião 128814-8 1°A Administração. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA SÃO PAULO 2012 Sumário Introdução Em 2.005 foi promulgada a Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, que além de tratar das condições objetivas previstas no cerne do vetusto diploma legal, impõe, sobretudo, a obrigatoriedade de…

Qual o conceito de falência ? Segundo Rocco (jurista italiano) "é o efeito do anormal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor. Assim sendo, falência é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação à crédito não tenha à disposição para a execução da contra prestação, a que se obrigou, um valor suficiente, realizável para cumprir sua parte”. J. C. SAMPAIO DE LACERDA: “Falência é, pois, a condição daquele

DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA LEI Nº 11.101/05 COM O ADVENTO DESSA LEI DEIXO DE EXISTIR O INSTITUTO DA CONCORDATA, E PASSA A EXISTIR O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO ,ESTE SE SUBDIVIDE EM : JUDICIAL ,JUDICIAL ESPECIAL (P/ME E EPP) E EXTRAJUDICIAL (QUE DEVE SER HOMOLOGADO PELO JUIZ). PRINCÍPIOS 1º VIABILIDADE: POR ESTE PRINCÍPIO É ANALISADO SE A EMPRESA É VIÁVEL , O JUIZ IRÁ FAZER UM JUÍZO DE VIABILIDADE COM BASE MAS PROVAS APRESENTADAS PELA EMPRESA . 2º PAR CONDITIO CREDITORIUM (TRATAMENTO

impróprios Alienação fiduciária em garantia O contrato de alienação fiduciária em garantia é um contrato instrumental em que uma das partes, em confiança, aliena a outra a propriedade de um determinado bem, móvel ou imóvel, ficando esta parte (uma instituição financeira, em regra) obrigada a devolver àquela o bem que lhe foi alienado quando verificada a ocorrência de determinado fato. CONTRATOS Teoria Geral Contratos bancários impróprios Contratos bancários…

obrigações contraídas. Capacidade de Incapaz – Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por intermédio de seus pais ou do autor de herança. Alienação de Bens por Empresário Casado – O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Da…

COMERCIAL III TRABALHO SOBRE FALÊNCIA São Bernardo do Campo – SP 2015 UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL III TRABALHO SOBRE FALÊNCIA Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2015 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre o pedido de Falência. A atual Lei de Falências e Recuperação de…