Alienação de bens públicos

ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. por LEONARDO CARRARO POUBEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Leopoldina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Wagner de Oliveira Rodrigues LEOPOLDINA 2006 FOLHA DE APROVAÇÃO Em _____/ ______/ 2006 _____________________________________________ ___________________ PROFESSOR NOTA _____________________________________________ ___________________ PROFESSOR NOTA _____________________________________________ ___________________ PROFESSOR NOTA Dedico este trabalho a todos que dispensaram seus cuidados e sua atenção no auxílio aos meus estudos. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos. A todos aqueles que me deram o apoio necessário, carinho e solidariedade, principalmente meus colegas, pelo convívio, pelas horas inesquecíveis e pela amizade que…

1 ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS EM GARANTIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9514/97 PLEDGE PROPERTY IN WARRANTY AND A CONSTITUTIONAL LAW 9514/97 Valério Eugenio Laufer1 Antonella Marques Neves2 RESUMO: Ao verificar a proporção do crescimento do mercado imobiliário nacional, a necessidade da recuperação de crédito na mesma medida do empréstimo, foi criada em 1997 a lei de alienação fiduciária de bens imóveis, esta lei veio regular os procedimentos e regulamentos para a…

da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Entendemos que a referida Súmula não elimina a distinção que se deve fazer entre a alienação do bem penhorado e a fraude à execução prevista no art. 593, II do CPC. O art. 659, § 4.º do CPC estabelece que, para que haja "presunção absoluta de conhecimento por terceiros" da ocorrência da penhora de bens imóveis, deve o exeqüente providenciar a sua averbação junto à…

xxxxxxx EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ........ XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, natural de Lagoa da Prata Estado de XXXXX, portador da Carteira de Identidade no XXXXXXX-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no XXXXXXX, casado no regime de comunhão de bens com XXXXXXXX, brasileira, do lar, portadora do RG n. XXXXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob n° XXXXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXX, nº XXX, Centro, em XXXXXXXXXX-SP, por seu procurador signatário, nos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA NOTÁVEL 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ-PB. JOSÉ MARCÍLIO BATISTA e INÊZ DE ARAÚJO DA SILVA REMÍGIO BATISTA, ambos brasileiros, casados, ele advogado e ela professora, residentes e domiciliados na Rua José Américo, 410 – Centro – Piancó -PB, através de advogado in fine assinado – Ut instrumento mandatício em anexo, com escritório à rua Antônio Brasilino s/n, na cidade de Piancó-PB, onde recebe intimações e…

Ilustríssimo Senhor. (escreva o nome do locatário) (endereço completo) PREZADO SENHOR Na qualidade de proprietário do imóvel, apartamento de nº XXXXXXXXXXXXXXX no XXXXXXXXXXXXXXX, localizado na XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX nº XXX (escreva o endereço do imóvel), alugado a V. Sa. por contrato escrito, formalizado em DATA, comunico-lhe que pretendo vender o imóvel objeto de nosso contrato, pelo preço de R$ (XXX(valor p/ extenso), mediante pagamento em 3 parcelas. De acordo…

(INTRODUÇÃO) A alienação fiduciária de bem imóvel está tipificada pela Lei nº 9.154 de 20 de novembro de 1997, onde foi instituído o contrato de alienação fiduciária de bem imóvel que progressivamente vai sendo adotado em maior escala no mercado imobiliário. O conceito que mais se encontra de Alienação é que a alienação fiduciária de bem imóvel é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário,…

infra-assinado, com endereço profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 632 do Código Civil e art. 1.112 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL contra ............................., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ...., para o que expõe e requer o seguinte: I - DOS FATOS O requerente e…

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel O presente trabalho visa apresentar um panorama geral sobre alienação fiduciária de bem imóvel, instrumento que ganha cada dia mais espaço na nossa economia diante do crescimento da demanda contemporânea dos negócios imobiliários, que apontou para a necessidade de maior celeridade na satisfação do crédito com a redução dos riscos inerentes aos negócios. Nesse panorama, a alienação fiduciária de bem imóvel, regida pela Lei nº 9.514 de 1997 tem se…

1 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Carlos Gomes de Melo Kaleb Campos Freire RESUMO O presente trabalho analisa a aplicabilidade da alienação fiduciária de bem imóvel nos contratos de compra e venda, buscando respostas para diversos questionamentos referentes ao assunto. A alienação fiduciária ocorre quando em determinado negócio jurídico, uma das partes adquire a propriedade de um bem a crédito, com isso o credor (aquele que oferece o credito) toma o…