Alienação De Bens

DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL JOINVILLE 2009 DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação

mesmo sexo como entidade familiar deve ser analisada a partir da previsão constitucional dos objetivos fundamentais da República em construir uma sociedade pluralista, justa e solidária (artigo 3o, inciso I), dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos novos contornos atribuídos ao Direito de Família pela concepção constitucional. Por fim em um segundo momento, tratar-se-á da interpretação do novo Código Civil de 2002 pautando-se na visão plural de entidades familiares, inscrita…

jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado. São normas, portanto, que regulam os monopólios e oligopólios, fusões e incorporações, tentando impedir a concorrência desleal, a manipulação de preços e mercado pelas…

Entretanto, o conceito de propriedade fiduciária é aproveitado para ambos os bens (móvel e imóvel), ou seja, é “um novo direito real de garantia” (GONÇALVES, 2011, p. 435). Nesse sentido, a Lei nº 9.514/97, traz em seu art. 22 o conceito de alienação fiduciária, e o art. 1.368-A do Código Civil é expresso ao dispor que o referido diploma legal será aplicado subsidiariamente às demais propriedades fiduciárias. Art. 22. A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio…

REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS, ALIENAÇÃO E INALIENABILIDADE DOS BENS PÚBLICOS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz um breve esboço no que se refere ao regime jurídico dos bens públicos, sua composição e características, bem como a abrangência de sua aplicabilidade. 2. REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS O regime jurídico dos bens públicos da União é um dos temas de maior complexidade do Direito, na medida em que ultrapassa as fronteiras do Direito Constitucional e do Direito

1.1 Tema: O Processo de Abate e Alienação de Bens do Estado 1.2 Problema O estado como uma pessoa publica colectiva que prossegue fins de interesse público estruturada por um poder político e dotada de um poder coercivo. Uma vez que este é dirigido por pessoas, e esta inteiramente ligado a satisfação das necessidades da colectividade através da criação e fornecimento de bens e serviços, e uma vez que para a satisfação dessas necessidades, precisa de

BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO/ BENS DE DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO/ALIENAÇÃO 1 - INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade, o ser humano, sentiu a necessidade de conviver com outros iguais, ainda que somente para determinados interesses. A socialização do ser humano, no início era para fins somente de sobrevivência, pois unidos podiam enfrentar o desafio da subsistência de uma forma mais efetiva. Já nessa época, podemos observar que a disputa por determinados bens, já gerava conflitos

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANUSA CRISTINA NORVICO CAMPOS A ALIENAÇÃO FINDUCIÁRIA COMO GARANTIA NO PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS RIO DE JANEIRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANUSA CRISTINA NORVICO CAMPOS A ALIENAÇÃO FINDUCIÁRIA COMO GARANTIA NO PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da…

Aprenda a declarar ganho de capital na alienação de bens e direitos 1. Isenções 1.1 Alienação de bens de pequeno valor Passaram a estar isentos do Imposto de Renda os ganhos de capital auferidos por pessoa física na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a: a) R$ 20.000,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; b) R$ 35.000,00, nos demais casos. Esses limites…

“Do Direito Real do Promitente Comprador de Bens Imóveis; Da Retrovenda; e Da Alienação Fiduciária de Bens Móveis. ” 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, importante será a explanação do conceito de direito das coisas para melhor entendimento dos temas aqui analisados. Coisa é gênero do que “bem” é espécie; é tudo aquilo que existe e que é diferente da figura humana. Os bens são passíveis de apropriação pelo homem, por conterem utilidades e valor econômico