Modelo de ação - alienação judicial de coisa comum imóvel e indivisivel de condominio

domiciliado sito Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), na Cidade (xxx), UF, CEP N° (xxx), representado neste ato por seu procurador in fine, com mandato de procuração incluso, vem respeitosamente, perante á presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282, 686, 1.105 e 1.114 do CPC, 87 e 1.322 do CC, e na lei 6.766/79, propor á presente: AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL INDIVISÍVEL DE CONDOMÍNIO (PELO RITO PRÓPRIO DO ART. 1.103 DO CPC) em face de, Jenifer, nacionalidade, divorciada, profissão, portador do RG nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado sito Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), UF, CEP N° (xxx), pelos motivos que passa a expor; I – DOS FATOS Carlos e Jenifer contraíram casamento em 01.01.80, adotando comunhão de regime geral de bens (parcial). O casamento findou-se por completo em 01.01.12, não havendo consenso sobre a partilha do único bem imóvel. O bem em questão fora adquirido na constância do casamento. Jenifer habita o bem. O Autor pretende extinguir o condomínio vigente sobre o imóvel e posteriormente vende-lo judicialmente por meio de hasta pública. O imóvel possui 120 metros quadrados. II – DA JUSTIÇA GRATUITA Primeiramente, é necessário que se conceda o beneficio da Justiça Gratuita ao Autor, pois o mesmo não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis as espécies, honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento,…

na OAB/MG sob o nº00000, com escritório profissional nesta cidade na Avenida Pascoal, Centro, nº 1, perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL em face de ANNA BEATRIZ MENDES, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG nº 123456 e CPF 123.456.789-0, residente e domiciliada na Rua JK, nº 10, Bairro Centro, Belo Horizonte, CEP 123456, pelos motivos de fato e de direito que passam a ser expostos: I - DOS…

Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL contra ............................., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ...., para o que expõe e requer o seguinte: I - DOS FATOS O requerente e a requerente, nos autos sob nº .... de Separação Consensual - constante na ....ª Vara de Família de .... (cópia em anexo), acordaram que o único imóvel do casal, cuja descrição segue, permaneceria em comum. "Imóvel constituído pelo apartamento nº ....,…

decorrer do casamento houve primeiramente o falecimento do pai de sua esposa o Sr. ANTÔNIO PASCHOALATTO que deixou aos herdeiros 50% de um imóvel situado na Rua Dr. Armbruster, nº. 516, Bairro da Boa Vista nesta cidade, conforme ação de arrolamento da 2ª Vara Cível de Limeira autos sob nº 962/93, o qual foi extraído formal de partilha em 12 de abril de 1994 sendo este registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, na matricula 4385, em 12 de maio de 1994, cópia em anexo da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO HEVARISTO, brasileiro, divorciado, profissão xxxx, portador do RG n° xxxxxxxx SSP/MG, residente e domiciliado na Rua xxx, n° xxxx, Bairro xxxxx, em Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.320, do Código Civil, e 1.117,…

JARAGUÁ DO SUL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. BENS: OBJETOS DE DIREITO Todo direito tem um objeto sobre o qual repousa. O objeto de direito pode ser existência mesma da pessoa, seus atributos da personalidade; pode traduzir-se também em uma atividade da pessoa, um fazer ou deixar de fazer algo; pode recair sobre coisas corpóreas e incorpóreas. Entende-se por bens tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens, entretanto não deve o mesmo ser…

convencionaram as partes que o imóvel pertencente ao casal sito a rua ________, seria alienado no prazo de 12 meses, a contar da homologação do acordo, e o valor repartido entre as partes em igual proporção, obrigando-se ainda a desocuparem o imóvel quando da alienação, já que ambos residiam no imóvel, um na edícula nos fundos e outro na casa da frente, (doc. 02). 2. Ocorre que a requerida foi embora deixando os filhos com o autor e recusa-se a assinar a venda do imóvel, prejudicando…

risco da inadimplência em suas operações, usufruindo assim desta situação para seus próprios propósitos. Entre as principais modalidades de créditos existentes no mercado podemos destacar a alienação fiduciária. Modalidade a qual trataremos de esmiuçar de maneira mais apropriada no trabalho que se segue. O QUE SIGNIFICA ALIENAÇÃO? A palavra alienação tem várias definições: cessão de bens, transferência de domínio de algo, perturbação mental, na qual se registra uma anulação da…

artigos 1.320, do Código Civil, e 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO Em desfavor da Sra. Anna Beatriz, brasileira, profissão XXX, estado civil XXXXX, portadora do RG n° XXXXXXXX SSP/MG, residente e domiciliada na Av. XXXXXXX, n° XXXX, Residencial XXXXXXX, em Belo Horizonte – Minas Gerais, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INTRODUÇÃO Com a necessidade cada vez mais freqüente de oportunizar negócios e de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel, que há muito já deixou de ser um luxo, para ser um instrumento de trabalho e facilitar o dia a dia da população. Esses contratos…