Alienação De Coisa Comum De Imóvel

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o instituto da alienação fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, em linhas gerais, seus principais aspectos, conceitos, termos e dispositivos jurídicos necessários aos estudos iniciais sobre o assunto. HISTORICO A alienação fiduciária era conhecida no Direito Romano de forma um pouco diferente da estabelecida nos dias atuais. Fiducia, entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ÍNDICE 1. HISTÓRICO............................................................................................3 2. LEGISLAÇÃO .........................................................................................4 3. CONCEITO ............................................................................................4 4. PARTES .....................................................................

seguir. 1. Por força da partilha homologada nos autos de inventário que tramitou perante a MM. 2ª Vara da Família e Sucessões desta comarca, processo n. XXXXXXXX/000000-000, doc. anexo, coube aos herdeiros a propriedade sobre o imóvel descrito a seguir: Imóvel na Rua sete, nº 20, quadra “E”, situado em loteamento próprio, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, dividido em sala, 2 quartos, cozinha e banheiro, e o terreno em que o mesmo se acha edificado, de sua…

1 CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DA POSSE LIVRO III – TÍTULO I CONCEITO (art. 1.196) Há posse quando a pessoa exercita sobre a coisa um ou alguns dos poderes do domínio, usando-a, auferindo dela frutos, dispondo dela (promovendo a sua alienação ou cedendo-a em empréstimo), e, ainda, reivindicando-a do poder de quem quer que injustamente a possua. Constatada uma ou algumas dessas situações, pode-se dizer que existirá relação possessória. DETENÇÃO (art. 1.198) Situação jurídica onde há posse…

Porto Alegre, coube ao casal separado, Ana e Roberto Brasil, a propriedade sobre os imóveis descritos a seguir: a) Um apartamento situado na Rua Padre Réus, nº 346, nesta capital. Coube a cada um dos separados a fração ideal de 50% do referido imóvel, conforme prova o Registro nº 14.576, Fls. 047 v/048 do Livro 3-AU, do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Alegre, em anexo (Doc. 03). Atualmente o imóvel descrito tem valor de mercado estimado em R$ 100.000,00. b) Um…

originando de um negócio jurídico pelo qual duas ou mais pessoas adquirem ou colocam um bem em comum para dele usarem e gozarem. São os comunheiros que estabelecem a cota que caberá a cada co-proprietário; no silêncio deles há presunção legal de igualdade dos quinhões. Exemplos: Casas divididas em partilha de herança, imóvel adquirido em sociedade 2- É a situação na qual é necessário que se faça algo em comum com outras pessoas ( como um muro, parede, cercas, e etc., que deva ser…

sentença que, o imóvel pertencente ao casal, situado na Rua Cesário Mota nº 378 nesta cidade de Botucatu, de transcrição nº 8.619 da página 146 do livro 3-R do Cartório do Registro Geral da 2ª Circunscrição Local seria partilhado na proporção de 50% após venda pelo valor de mercado. Convencionado também restou que a venda somente ocorreria após o falecimento da Sra. Aracy de Oliveira Rossi, mãe de Ruy Aparecido Rossi, haja vista que, enquanto esta vivesse, seria usufrutuária do imóvel,…

Alienação Fiduciária. Introdução O presente trabalho tem por objeto estudar a alienação fiduciária, seu cionceito e como o STJ vem decidindo sobre este tema. Este negócio jurídico é uma garantia ao credor para que seja cumprida a obrigação. Na alienação o bem só passa a ser definitivamente do devedor após o pagamento da divída, esta modalidade de negocio jurídico é muito praticada no Brasil na aquisição de bem imóvel e carros. Alienação Fiduciária …

forma de procedimentalidade processam-se os pedidos de: emancipação, sub-rogação, alienação, interditos, alienação, locação e administração de coisa comum, alienação de quinhão de coisa comum, extinção de usufruto e de fideicomisso. Além da devida citação de todos os interessados, o Ministério Público também deve ser chamado ao processo, sob pena de nulidade (art. 1.105 do CPC). 1.Alienações Judiciais A alienação judicial é considerada modalidade cautelar nos casos em que a…

extingue a relação jurídica. Nos direitos reais, pende evento futuro e incerto que pode eliminar este direito de propriedade. ( proprietário a quem se opera a resolução, pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.) O credor tem a posse mediata ( indireta) e limitada ( não pode vender) da coisa. Exemplo: Alienação fiduciária dada em garantia  transferência de um bem, banco se torna proprietário resolúvel. Existe um evento futuro e incerto que pode extinguir o direito de…