Alienação De Coisa Comum De Imóvel

Mercado de Capitais, que foi a responsável por introduzir em nosso ordenamento a alienação fiduciária em garantia. Hoje regulamentada no Código Civil /2002 dentro do título III, que trata da propriedade, mais especificamente no capítulo IX em seus arts. 1.361 a 1.368 e pela Lei especial (Lei n 9.514/1997) introduziu, em nosso Direito, a propriedade resolúvel de coisa imóvel. Antes de qualquer coisa, é relevante conceituar a palavra propriedade, que conforme explica…

CORREIO. 4. OS CASOS DEVERÃO SER REDIGIDOS SEGUINDO O ESTILO DE PARECER DADO EM AULA. Vez por outra emerge velha divergência entre tabeliães de notas e oficiais do registro de imóveis, sobre a lavratura de ato notarial de compra e venda de parte ideal de imóvel e seu conseqüente registro, no caso de alienação realizada por um condômino sem anuência do outro ou dos demais. Feita a escritura pública, às vezes sem o expresso consentimento dos outros co-proprietários, por força…

Sala 405, Edifício Automóvel Clube, onde receberá intimação, vem respeitosamente, vem, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 1320 e seguintes do Código Civil, propor a presente ação: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C VENDA DE BEM COMUM E PEDIDO DE LIMINAR DE ARBRITAMENTE DE ALUGUEL em face de DELICE BARBOSA brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 10366543-2, inscrito no CPF sob nº 736.312.138-91 residente e domiciliada…

propriedade imóvel. A propriedade móvel transfere com a tradição ao passo que a propriedade imóvel somente se transfere com o registro. Existem alguns princípios que regem o registro de imóvel: 1º)princípio da publicidade: trata-se de um princípio que faz valer os seus efeitos em relação a terceiros. Qualquer pessoa poderá requerer uma certidão com fim de saber o conteúdo de determinada propriedade, sem a necessidade de explicitar os motivos. Com essa certidão você saberá se aquele…

Alienação Fiduciária é quando um bem de uso do devedor ou de terceiros é dado em garantia. Os bens passíveis de alienação são: veículos, máquinas e equipamentos, devidamente identificados. É feita mediante registro de gravame (no caso de veículos), Aval e Nota Promissória. Desses conceitos, pode-se depreender que a alienação fiduciária traduz-se no instituto em que o devedor – fiduciante de uma obrigação principal adere ao contrato, garantia suplementar de que efetivamente irá honrar esta

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi ORIENTADOR(A): Daniela Trejos Vargas 2008.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi Monografia apresentada ao Departamento de Direito da…

pessoas para quem vai emprestar, verificando o risco em cada operação, o banco também utiliza-se de garantias juridicamente estabelecidas em leis. É sobre essas garantias que nós vamos estudar. São elas o aval, a fiança, a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Sempre que você ouvir falar em mútuo, a questão estará tratando de um: contrato de empréstimo de dinheiro. Nesse caso, quando o dinheiro for emprestado pelo banco, ele será o mutuante; por outro lado, o tomador do…

Direitos Reais II Prof.: João Monteiro 2013.2 Gabriela Almada EMENTA: direitos reais na coisa alheia. Conceito. Espécies. Classificação. Direitos reais de gozo ou fruição. Enfiteuse, usufruto, uso, habitação, Servidão e superfície, direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George.

BENS IMÓVEIS Imóveis: são aqueles que não se pode transportar, sem destruição, de um lugar para outro. A lei incluiu no conceito de imóvel o seu subsolo e o seu espaço aéreo. Imóveis por sua natureza: em rigor o único imóvel por sua natureza é o solo. Árvores vendidas para corte se tornam bens móveis por antecipação. Imóveis por acessão física: Acessão significa justaposição, aderência de uma coisa à outra, de modo que a primeira absorva a segunda. Trata-se de coisas móveis por sua natureza

QUINELATTO - RA: 6500615 "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” Trabalho desenvolvido como exigência parcial da disciplina de Direito Das Coisas, do Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Luiz Marcelo Hyppolito. SÃO CARLOS 2012 SUMÁRIO 1…