Alienação De Ativos Na Falência E Recuperação Judicial

apreciação sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial. Deste modo, no desenvolvimento do trabalho, pôde-se verificar que a abrangência e as modificações incididas a cerca deste tema em relação a Lei Nº 11.101/2005. O que se objetiva aqui é um estudo sobre falência de um modo geral, trazendo neste trabalho discente, algumas ponderações sobre o tema em questão e para que haja êxito neste trabalho, o mesmo foi desenvolvido sob forma bibliográfica, buscando entender o que é…

Pesquisa sobre Direito Falimentar O processo histórico de desenvolvimento do instituto da falência passa transformações que vão desde o Direito Romano, buscando mecanismos coercitivos para fazer o devedor cumprir as obrigações as quais se vinculavam. Inicialmente, a obrigação recaia na pessoa do individuo devedor, respondendo corporalmente pelo enlace obrigacional. Com a evolução do Direito, a responsabilidade passou a ser vislumbrada sobre os bens: passando a ser regra pertinente…

nova lei de Falências (11.105/2005), bem como as suas principais alterações tendo por base o decreto Lei nº 7661/45. B) ESPECÍFICOS O presente trabalho tem a incumbência de apresentar e discorrer sobre: i. O conceito de falência; ii. Os princípios norteadores; iii. Os objetivos da Lei 11.105/2005; iv. As principais diferenças entre os dois dispositivos jurídicos: Lei 11.105/2005 e o Decreto Lei 7661/45; v. O fim da concordata e os novos processos de…

1. FALÊNCIA 1.1. Aspectos Gerais Segundo Negrão (2007, p.213), falência é um processo de execução coletiva, no qual todo o patrimônio de um empresário declarado falido é arrecadado, visando o pagamento de seus credores, de forma completa ou proporcional. Trata-se de um procedimento judicial a que está sujeita a empresa devedora, consistindo em uma execução coletiva de seus bens, à qual concorrem todos os credores, e que tem por objetivo a venda forçada do patrimônio disponível, a…

econômico, mormente porque o objeto da alienação ocorrida em sede de recuperação judicial estará livre de qualquer ônus. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. Vistos, relatados e discutidos estes autos deAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nºTST-AIRR-7270015.2008.5.01.0042, em que são recorrentes VRG LINHAS AEREAS S.A. E OUTRA e recorridos BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA; VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO e MASSA FALIDA DA…

DIREITO FALIMENTAR 1. INTRODUÇÃO: O processo falimentar é aquele que visa a liquidação judicial do devedor empresário ou sociedade empresária. O objetivo é sanear o mercado, tirando dele o empresário mau pagador, que não exerce atividade viável. Para tanto, o legislador disciplinou a forma de arrecadação, venda e pagamento dos credores desse devedor. 2. PRESSUPOSTOS: Para a caracterização do estado de falência e conseqüente instauração da execução concursal não basta somente a…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de dois anos e que atenda…

FALIMENTAR I. Noções Históricas Antiguidade - Direito Romano - Como é amplamente sabido na antiguidade ao falarmos de descumprimento do dever de pagamento, o credor possuía como garantia a vida e/ou liberdade do devedor e família. Como a idéia da falência está ligada ao descumprimento de obrigação, o falido (aquele que faltava com a palavra, enganava, falseava) podia assim ter sua liberdade ou mesmo a vida, sua ou da família, cerceada para honrar a obrigação. - Em Roma o chamado Direito…

Acadêmica: Gabriela Scotton dos Santos Disciplina: Direito Empresarial II RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A Lei Federal nº 11.101, de 09/02/2005, regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência, nesta ordem, do Empresário e da Sociedade Empresária. Passou a consagrar a responsabilidade patrimonial do devedor, em substituição às antigas regras de responsabilidade pessoal, cabe ao credor, individualmente, buscar no patrimônio do devedor a satisfação do seu crédito. Sobreveio a

LEI 11.101/2005 DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL e FALÊNCIA Teresina (PI) Agosto/2013 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1) Qual o objetivo maior da lei 11.101 na sua substituição do Decreto Lei nº 7661/45? 2) Com base no Decreto Lei nº 7.661/45 diga a diferença de concordata para falência. 3) Ainda com base no Decreto Lei nº 7.661/45 diferencie concordata suspensiva de concordata preventiva. 4) Descreva a trajetória histórica dos institutos de falência e recuperação de obrigações…