Alienação De Ativos Na Falência E Recuperação Judicial

UNIVERSITÁRIO FIEO ISABELA RODRIGUES DA SILVA MARIA APARECIDA FERREIRA LAU DUTRA MARINALVA RIBEIRO DA SILVA SUELI DE CÁSSIA GAIÃO PIMENTEL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Osasco 2015 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO ISABELA RODRIGUES DA SILVA MARIA APARECIDA FERREIRA LAU DUTRA MARINALVA RIBEIRO DA SILVA SUELI DE CÁSSIA GAIÃO PIMENTEL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho apresentado no curso de Direito Empresarial III – 6º Semestre de Direito do Centro Universitário FIEO –…

RENÚNCIA DO EMPREGADO E SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI Nº 11.101/2005 Maurício de Melo Teixeira Branco1 SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Breves considerações sobre a sucessão trabalhista na nova Lei de Recuperação e Falências 3 O credor trabalhista na assembléia de credores 4 Natureza da vontade expressa pelo trabalhador na assembléia de credores 5 Validade da renúncia expressa na assembléia de credores 5.1 Validade da renúncia antes do início do contrato de trabalho 5.2 Validade da renúncia durante

V - NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Falência: Noções Introdutórias 1. Evolução do Instituto A palavra “falência” vem do latim: fallere (faltar). Utilizava-se como sinônimo de falência a expressão quebra, haja vista que, a banca dos devedores era quebrada pelos credores. Usava-se, ainda, a palavra bancarrota para definir a situação relativa à falência, sendo que tal palavra deriva da expressão italiana banco rotto, que significa banco quebrado, pois era…

Os avanços da nova lei de falências Douglas Cavallini de Sousa Resumo: O objetivo do presente trabalho será analisar as principais inovações e avanços da nova lei de falências frente ao reformado instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto de vista…

evitar a falência. Mas a lei que regulamentava a concordata impunha certos pagamentos e prazos rígidos, e não dava a flexibilidade necessária para que a empresa de fato conseguisse se reorganizar. Ela basicamente atava as mãos do juiz. A consequência de tal rigidez é que a lei acabava levando as empresas concordatárias à falência. Em vez de ajudar, a concordata funcionava como uma punição e se tornava, em boa parte dos casos, apenas uma questão de tempo até a empresa ter de pedir…

responderá pelas obrigações contraídas. Capacidade de Incapaz Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por intermédio de seus pais ou do autor de herança. Alienação de Bens por Empresário Casado O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Da Sociedade…

da Execução no Direito Romano........................................12 4. Breve Histórico à Respeito do Direito Comercial Brasileiro............................13 CAPÍTULO 2. DA RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS E A NOVA LEI DE FALÊNCIA.........................................................................................15 2.1. Introdução...........................................................................................................15 2.2. A…

INTRODUÇÃO No início desta obra já foi esclarecido que a falência é decretada em certas hipóteses em que se denota a insolvência do empresário ou da sociedade empresária. Nesses casos, o devedor é afastado de suas atividades (art. 75) e é nomeado pelo juiz um administrador para gerir os interesses da massa falida. Em tal processo, são vendidos todos os bens da empresa falida e listados os seus credores, que deverão ser pagos seguindo-se a uma ordem de preferência prevista em lei. Aos credores

Falência Justiça do Rio decreta a falência da antiga Varig A juíza Márcia Cunha de Carvalho, em exercício na 1ª vara Empresarial do Rio, decretou ontem, 20/8, a falência da antiga Varig, que atualmente operava com a bandeira Flex, e de duas outras empresas do grupo : Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas. A decisão foi tomada a partir de pedido do próprio administrador e gestor judicial da companhia. Ele informou ao Judiciário fluminense que as empresas - em recuperação…

Falência: Conceito: É uma situação jurídica que decorre de uma sentença decretatória que é proferida por um juiz de direito quando uma empresa ou sociedade comercial não cumpre determinada obrigação patrimonial e então tem os seus bens alienados para que pague todos os seus credores. Pode também o juiz reunir, quando houver vários credores, todos os processos judiciais de cobranças de dívidas em torno de um processo principal para que assim sejam decididos por um único juiz para que…