Alienação De Ativos Na Falência E Recuperação Judicial

COMERCIAL II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL VICK FRANCISCO – 07/08/14 Programa de Ensino Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial Recuperação Judicial O processamento da recuperação judicial Conversão da recuperação em falência A falência Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação…

7 3 DESENVOLVIMENTO 8 4 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Este artigo científico vem dar uma pequena amostragem sobre um dos assuntos mais cogitados nestes últimos tempos, A Nova Lei de Falências. Procurarei ainda dar ênfase e um comparativo na própria lei de falência e sua situação perante a Concordata. E assim podermos ampliar nosso conhecimento e estarmos atualizados. É de grande importância não só para aqueles da área jurídica, mas também para todos os…

Como se manifesta a crise de uma empresa que pode levá-la à falência? A falta de pagamento (desde que já protestado), é o suficiente para o juiz decretar a falência, embora tem o devedor que ser citado a pagar o débito reclamado no prazo de 24:00 horas, não importando que o devedor esteja em insolvência, basta que pague a dívida líquida e certa no vencimento, para não ser decretada a falência. Além da falta de pagamento, a falência é caracterizada no caso em que: 1. executado, não paga ou não

utilizar desses recursos, caso utilize paga juros, mora e encargos. O banco não cobra comissão pela colocação da quantia a disposição, mas pode fazer se assim entender conveniente. CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS – bancários impróprios. # CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – será sempre um negócio meio a propiciar a realização de um negócio fim, entende-se o negócio em que uma das partes (fiduciante), proprietário de um bem, aliena-o em confiança para outra (fiduciário), que…

1 – Falência 1.1 Aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 1.2 Requisitos legais 1.3 Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores,etc) 2 – Recuperação empresarial 2.1 – Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável) 2.1.1 – requisitos legais 2.1.2 – procedimento 2.2 – Recuperação extrajudicial 2.2.1 – aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 2.2.2 – requisitos legais 2.2.3 – procedimento 3 – Conclusão 4 – Bibliografia 5 – Anexos (se

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INTRODUÇÃO A recuperação de uma empresa em crise tem soluções diferentes nos diversos direitos positivados. A Comunidade Européia aprovou regras jurisdicionais para procedimentos falimentares e cada país soluciona o problema de acordo com seus interesses, cultura, direito e peculiaridades. Na França a lei estabelece procedimentos de alerta ou diante de dificuldades providências são tomadas para que se evitem a crise ou seu agravamento. Diante dos alertas pode-se…

próprio juiz, o administrador judicial poderá ser destituído, como penalidade, por: a) Falta de prestação de contas de sua administração; b) Ter sido nomeado sem embargo da existência de impedimentos, por ter exercido os prazos, por infração dos deveres legais ou por ter interesses contrários aos da massa; c) Falta de assinatura do termo de compromisso no prazo legal; d) Não ter dado maior publicidade à sentença declaratória da falência. 2. É declarável a falência: a) Da sociedade de…

três etapas. A falência é regida pela Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 - Lei de Recuperação de Empresa e Falência. O Objetivo do processo falimentar é buscar a liquidação, ou seja, realizar o ativo (levantar bens) e quitar o passivo (pagamento das dívidas) da massa falida. O processo falimentar é dividido em três fases, são elas: o pedido de falência, a fase falencial e a reabilitação. 1ª fase: Pré-Falimentar - O pedido de falência A primeira fase é o pedido de falência…

CENTRO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA FALÊNCIA, NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. CAMPINAS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho mostra a importância da contabilidade, quanto ao decreto de falência ou de recuperação judicial e extrajudicial de uma organização, através do juízo. Para tal, foram desenvolvidas pesquisas que mostram a legislação…

DA ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA. JUIZ , MINISTÉRIO PÚBLICO E ADMINISTRADOR JUDICIAL O juiz, como afirma o autor, Sebastião Jose Roque, “é o órgão máximo da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência, tanto que os demais órgãos giram em torno dele”. O magistrado, constitui uma peça indispensável na condução do processo ,do devedor em crise, ou seja, tem por responsabilidade verificar a atuação dos demais órgãos, poderá escolher o administrador judicial, como também,…