17 Atos Institucionais

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SSP – BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO ACADEMIA DE POLICIA MILITAR CURSO SUPERIOR DE POLICIA MILITAR 2012-2014 TE DA DISCIPLINA DE DIREITO INSTITUCIONAL II: - A ADMISSIBILIDADE E CRITÉRIOS DAS MEDIDAS CAUTELARES DO RDBM - AL OF ALDO JOÃO DO AMARAL PEREIRA TURMA 2/2º PEL Porto Alegre, RS 2013 INTRODUÇÃO Esta Tarefa de Estudo tem como escopo apresentar aspectos gerais das…

Sumário Resumo 1- Introdução 2- Supremo Tribunal Federal- STF 2.1- Conceituação e breve histórico 2.2- Funções institucionais ou atribuições, ingresso, composição e funcionamento 2.3- Composição Atual 2.4- Competência Originária 2.5- Competência Recursal 2.6- Súmulas vinculantes 2.7- Despacho 2.8- Acórdão 2.9- Julgamento nos órgãos colegiados 2.9.1- Pedido de vista 3.0- Considerações Finais 4.0- Referências Bibliográficas Resumo O objetivo principal…

.......................................................... 16 16 Da Assessoria de Planejamento e Relações Institucionais ............................................ 17 Da Assessoria de Apoio ao Ensino e Pesquisa................................................................ Da Coordenadoria de Comunicação Social.................................................................... 17 18 Da Ouvidoria Geral da Ebserh ...........................................................................

que abordará questões comentadas criadas em formato e-book, da legislação específica para o certame em questão. Antes de iniciarmos nosso trabalho propriamente dito, permitam-me uma breve apresentação. Fiz meu primeiro concurso público nacional aos 17 anos de idade, ingressando na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e me graduei pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), concluindo meu bacharelado em Ciências Militares no ano de 2003. Como Oficial do Exército…

...........................7 7 O processo de desenvolvimento...............................................................................8 8 Tempo para realização do projeto..........................................................................17 9 Recursos humanos.................................................................................................18 10…

figura de Jango. O desfecho para o Golpe ocorreu quando João Goulart apoiou a manifestação dos marinheiros no Rio de Janeiro, em 30 de março. O apoio de Jango foi o estopim para o Alto Comando das Forças Armadas acusar o presidente de conivência com os atos de insubordinação que ameaçavam a hierarquia militar. O golpe militar afastou Jango da presidência da República, substituindo-o pelo comando militar do General Costa e Silva, do Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e do…

setembrista. Apesar do ministério que se seguiu ao golpe ser presidido pelo marechal Saldanha, a principal personagem da Regeneração foi Fontes Pereira de Melo. Embora não possa ser claramente delimitada no tempo, o período da Regeneração durou cerca de 17 anos, terminando com a revolta da Janeirinha, em 1868, que levou o Partido Reformista ao poder. A Regeneração foi caracterizada pelo esforço de desenvolvimento económico e de modernização de Portugal, a que se associaram pesadas…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO xxxxxxxxx, por sua Promotora de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e institucionais, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 127, 129, III e IX, todos da Constituição Federal, art. 25, IV, “a” e “b”, da Lei n° 8.625/93, art. 17 da Lei n° 8.429/92, propor a presente: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. em desfavor de xxxxx, brasileira, estado civil, inscrita no CPF sob o nº xxx,…

tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos. Governo de Castello Branco Governo de Castello Branco Nos primeiros anos após o golpe, que…

avaliação de desempenho das operadoras, denominada qualificação das operadoras; e. II – avaliação de desempenho da ANS, denominada qualificação institucional. Art. 6º As avaliações de desempenho são expressas pelos seguintes índices: I - Índice de Desempenho da Saúde Suplementar da Operadora – IDSS; e. II - Índice de Desempenho Institucional – IDI. Art. 7º O IDSS e o IDI são calculados por meio de um conjunto de indicadores definidos pela ANS e permanentemente avaliados…