DIREITO DO TRABALHO Perguntas

econômica só deve existir e ser exercida quando no interesse da justiça social, o que implica necessariamente na presença do Estado regulador e em alguns casos interventor, sendo que a liberdade de mercado só é admitida enquanto exercida no interesse da justiça social. Se não houver a valorização do trabalho humano, não há como justificar o desenvolvimento econômico. O trabalhador tem que ter a liberdade, liberdade no sentido de o ser humano ter várias oportunidades e possibilidades de trabalho; que o trabalho seja de qualidade entenda­se como tal aquele em que o ser trabalhador possa se expressar através dele. Trata­se de um trabalho que mostra a importância do seu agente trabalhador perante a sociedade, É mediante a livre concorrência que se melhoram as condições de competitividade das empresas, forçando­as a um constante aprimoramento dos seus métodos tecnológicos, dos seus custos, enfim, da procura constante de criação de condições mais favoráveis ao consumidor. Não havendo a livre concorrência o mercado se torna um monopólio (ausência de concorrência) e ou, o oligopólio (poucos fornecedores), situações que privilegiam determinado agente produtor da atividade econômica em detrimento dos demais produtores e dos consumidores, não gerando assim a valorização do trabalho. 2. Qual é o Ente de Direito…

dispositivo legal incidente sobre o caso. FUNDAMENTE TODAS AS RESPOSTAS. 19º Exame de Ordem - Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Ricardo Santos ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador São Vicente Indústria e Comércio Ltda, postulando apenas equiparação salarial ao seu colega Haroldo Teixeira da Rocha, paradigma apontado na petição inicial pelo reclamante. O pedido se justifica porque Ricardo Santos ao longo de todo o seu contrato recebeu salário inferior ao…

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Flexíveis: podem ser alteradas e modificada. D V Semi - rígidas: Possuem uma parte rígida e outra flexível E nenhumas das alternativas anteriores 9. Coloque V para as questões verdadeiras e F para as Falsas. Emendas à Constituição - Normas aprovadas que adquirem o mesmo plano de importância das regras da Constituição. V . Leis Ordinárias - Normas elaboradas pelo Poder Legislativo em sua atividade normal. V A Câmara dos Deputados e Senado Federal compõe-se…

JÉSSICA RM:112361 JUSSARA RM:111997 MARIA APARECIDA RM:112048 GESTÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GUARUJÁ 2014 FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DON DOMÊNICO – FECLE ADRIANO RM:112462 ANA CLAUDIA RM:112246 CLEICE …

responsabilidades por prestar serviços que obedecem a normas profissionais se: ( a ) Obedecer as normas de auditoria geralmente aceitas. ( b ) Dispuser de um adequado sistema de controle de qualidade. ( c ) Filiar-se a associações profissionais que monitoram conduta ética. ( d ) Mantiver uma atitude de independência nos trabalhos para os quais for contratada. 6 - Como pode ser caracterizada a abordagem típica do auditor com relação as afirmações da administração e…

referencial que fundamente a construção do projeto político-pedagógico .............................................................. 24 5.1.3 Definir o tipo de sociedade e o tipo de cidadão que a escola pretende Formar .................................................................................................... 24 REFERÊNCIA .................................................................................................... 28 5 INTRODUÇÃO O presente…

QUESTIONARIO – AVALIAÇÃO FINAL Obs: Procure responder com as suas palavras. Leia o material que disponibilizei e livros. Entretanto para você estudar e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Procure fundamentar suas respostas utilizando artigos também ou súmulas. São muitas perguntas, tenho ciência disso, mas procurem fazê-las pois dessa forma estarão fazendo uma revisão geral para a AF. O trabalho pode ser feito em grupo de…

o juiz agiu corretamente? Fundamente. (Valor: 1,25) 3 - Juventino, brasileiro, residente e domiciliado em João Pessoa, foi contratado pela empresa Engenho Engenharia S.A., com sede em Salvador, para trabalhar como mestre de obras. Após dois anos trabalhando em João Pessoa, foi transferido para trabalhar no Japão, onde ficou por três anos. Retornando ao Brasil, após laborar por um mês, foi dispensado imotivadamente. Insatisfeito, ajuizou ação trabalhista requerendo que lhe fossem…

específicas para resolvê-lo de acordo com o sentido político da lei fundamental, exercendo-se assim, influência decisiva sobre as normas punitivas. Como a função de punir é administrativa, fica evidente a relação entre o Direito Penal com o Direito Administrativo. A lei penal é aplicada através dos agentes da administração(Juiz, Promotor, Delegado de Polícia, etc); punem-se fatos que atentam contra a regularidade da administração pública; estabelecem-se dispositivos específicos a…