1 A Constituição Da República Federativa Do Brasil Estabelece No Capítulo Vii Da Família Da Criança

NUNES JUNIOR, V. S. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do Poder…

better informed and more critical. METODOLOGIA Esta pesquisa foi elaborada a partir de consultas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao artigo 6 – Direitos Básicos do Consumidor, além de artigos da Constituição Federal e livros de Direito do Consumidor e Direito Constitucional e Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Além das consultas acima citadas, foram feitas pesquisas aos sites jurídicos e Órgãos de Defesa ao Consumidor, como…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL 1.1 – O Período Colonial e Pré-Constituição de 1988 1.2 – O Período Pós-Constituição de 1988 1.3 – Doutrina da Proteção Integral CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.1 – Conceito 2.2 – Princípio da Prioridade Absoluta 2.3 – Princípio do Melhor Interesse 2.4 – Princípio da Municipalização CAPÍTULO III DOS…

mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimentais qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus”. Romanos 12:2 ... guia-me pelas veredas da Justiça por amor do Seu nome. SALMOS 23:3 Sumário 1. Resumo …........................................................................................ 05 2. Introdução …................................................................................... 06 3. Metodologia ….....................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO De Ciências Sociais Curso De Direito AMANDA ROCHA DUARTE ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DESTINADA ÀS FAMÍLIAS São Luís 2010 AMANDA ROCHA DUARTE ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DESTINADA ÀS FAMÍLIAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

trabalho senão pelas garantias constitucionais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece topograficamente em sua Constituição, um dos fundamentos do sistema…

constitui-se em uma Pesquisa sobre o Tema “Seguridade Social e Direitos Humanos Fundamentais”. O estudo do presente tema tem como pressuposto a análise da origem e evolução da Seguridade Social e Direitos Humanos Fundamentais no Brasil, até o advento da nossa atual Constituição Federal de 1988, a fim de demonstrar os princípios fundamentais e as principais características que norteiam o tema supramencionado. O Trabalho de Pesquisa permitiu um detalhamento e aprofundamento do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 SERVIÇO SOCIAL 6 2.2 SERVIÇO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO 14 3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 29 INTRODUÇÃO O presente estudo se insere na temática acerca do papel do Serviço Social na melhoria da qualidade de vida e saúde do idoso. Compreende o estudo uma abordagem acerca do papel e da intervenção do Assistente Social na melhoria da qualidade de vida dos idosos, à luz das previsões constitucionais, do Estatuto do…

INTRODUÇÃO No Brasil, o aumento do envolvimento de adolescentes com atos infracionais é algo alarmante e que vem crescendo assustadoramente a cada dia. O assunto vem sendo muito discutido entre governo, sociedade e especialistas no assunto. Para Oliveira e Assis (1999) na cidade do Rio de Janeiro a taxa de homicídios cometidos por adolescentes de 15 a 19 anos é duas vezes maior do que a da Colômbia (onde a taxa de homicídios foi de 50,2 por cem mil habitantes de 15 a 19 anos), e dez vezes a dos

temas, porque estou contigo, não lances olhares desesperados, pois eu sou teu Deus; eu te fortaleço e venho em teu socorro, eu te amparo com minha destra vitoriosa. Isaías 40:10 RESUMO Sumário 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 13 2 Instituto Jurídico de Guarda............................................................................ 14 2.1…