1 A Constituição Da República Federativa Do Brasil Estabelece No Capítulo Vii Da Família Da Criança

Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 5º a 14) Capítulo II Da Soberania Popular (art. 15) Título III Da Organização do Município Capítulo I Disposições Gerais (arts. 16 a 21) Capítulo II Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23) Capítulo III Da Administração Municipal (arts. 24 a 29) Capítulo IV Das Competências do Município (arts. 30 e 31) Capítulo V Dos Servidores Municipais (arts. 32 a 52)…

TEMA: A DESIGUALDADE FINANCEIRA NO BRASIL E SUA CONSEQUÊNCIA SOCIAL INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa trata-se de uma análise de dados sobre a desigualdade social, um problema sério que atinge o Brasil, entre outros países do mundo. Mesmo sendo uma nação de grandes dimensões continentais, e riquíssima em vários recursos naturais, o Brasil desaponta uma triste contradição, de estar sempre entre os dez países do mundo como PIB mais alto, e por outro lado, estar sempre entre os dez países…

CIÊNCIA POLÍTICA Prof. Pedro R. Campanini SUMÁRIO Capítulo I - Conceito de Política - Noção de TGE - Política e Direito Constitucional II – A origem do Estado III – Constituição e Poder Constituinte IV – Estado e Direito V – Estado: povo, território e soberania VI – Estado Moderno e democracia VII – A separação de poderes VIII - Formas e sistemas de governo Bibliografia Página 02 04 11 15 20 28 39 42 48 CAPÍTULO I CONCEITO DE POLÍTICA - NOÇÃO DE TGE -…

pessoa humana, pois, como veremos no decorrer deste estudo, direitos humanos e dignidade da pessoa são indissociáveis. No entanto, não é tarefa fácil tratar deste tema, considerando sua complexidade; para tanto, examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações para os dispositivos que entendemos tratar desse assunto, bem como o Direito Internacional, especialmente algumas das decisões normativas das declarações e dos documentos…

Samia Francelino Gomes e Thayane Batista Lustosa, Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, e Setor de Educação da Representação da UNESCO no Brasil Projeto gráfico e revisão editorial: Unidade de Comunicação, Informação Pública e Publicações da Representação da UNESCO no Brasil Ilustração de capa: Edson Fogaça Tiragem: 7.000 exemplares Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80…

políticas públicas de EJA e o que efetivamente ocorre no cotidiano institucional dessa modalidade. Palavras-chave: Políticas Públicas; Relação Teoria e Prática; Aprendizagem; Prática Pedagógica. LISTAS DE ILUSTRAÇÕES SUMÁRIO (em construção) 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: BASES LEGAIS E IMPLEMENTAÇÕES DE DIREITOS…

intermédio da análise do regramento disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relatando o comportamento social de épocas anteriores a Constituição Federal de 1988, demonstrando a distinção do tratamento destinado a crianças e adolescentes antes da vigência da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expondo as principais…

Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário NESMAR ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS IPIAÚ – BAHIA 2013 NESMAR ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS Artigo apresentado à AVM – Faculdade Integrada como requisito parcial para…

AO CÓDIGO DE ÉTICA. Santaluz - Ba 2014/1 MARIA DAS DORES sheila lima da silva construção da politica de assistência social e as funções da proteção social especial. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a equipe do 5° semestre de 2014/1. SantaLuz - Ba 2014/1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar a…

8069/de 13 de Julho 1990. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura,…