LEI DO MUNICIPIO DO AMAPA
41373 palavras
166 páginas
ESTADO DO AMAPÁCÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ
LEI ORGÂNICA
Índice
Preâmbulo
Título I
Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 3º)
Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 5º a 14)
Capítulo II
Da Soberania Popular (art. 15)
Título III
Da Organização do Município
Capítulo I
Disposições Gerais (arts. 16 a 21)
Capítulo II
Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23)
Capítulo III
Da Administração Municipal (arts. 24 a 29)
Capítulo IV
Das Competências do Município (arts. 30 e 31)
Capítulo V
Dos Servidores Municipais (arts. 32 a 52)
Capítulo VI
Do Patrimônio
Seção I
Disposições Gerais (art. 53)
Seção II
Dos Bens e dos Direitos Patrimoniais ( arts. 54 a 57)
Subseção I
Da Permissão, da Cessão e Concessão de Bens (art. 58)
Subseção II
Da Alienação de bens (arts. 59 a 62)
Subseção III
Da Dívida Ativa (art. 63)
Seção III
Da Dívida Pública (art. 64 a 70)
Capítulo VII
Das Normas Administrativas
Seção I
Disposições Gerais (art. 71)
Seção II
Da Publicidade (art. 72 e 73)
Seção III
Das Informações e das Certidões (art. 74)
Capítulo VIII
Das Obras, Serviços e Licitações (art. 75 a 80)
Capítulo IX
Da Administração Tributária e Financeira
Seção I
Disposições Gerais (art. 81 a 86)
Seção II
Da Receita (art. 87 e 88)
Subseção I
Dos Tributos (89 a 106)
Subseção II
Das Tarifas e dos Preços Públicos (arts. 107 e 108)
Subseção III
Dos Rendimentos Sobre o Patrimônio (arts. 109 e 110)
Subseção IV
Das Operações de Crédito (arts. 111 e 112)
Subseção V
Das Demais Fontes de Receita (arts. 113 e 114)
Seção III
Da Despesa (arts. 115 a 119)
Seção IV
Dos Planos e dos Orçamentos
Subseção I
Disposições Gerais (arts. 120 a 124)
Subseção II
Do Plano Plurianual (art. 125)
Subseção III
Das Diretrizes Orçamentárias (arts. 126 e 127)