1 A Constituição Da República Federativa Do Brasil Estabelece No Capítulo Vii Da Família Da Criança

deste trabalho. “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”. (Montesquieu). SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................ 7 CAPÍTULO I PODER FAMILIAR 1.1 Conceito............................................................................................. 9 1.2 Direitos e…

_________________________________ _________________________________ MEMBRO LISTA DE ABREVIAÇÕES CF - Constituição Federal ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente STF - Supremo Tribunal Federal MPF - Ministério Público Federal CC - Código Civil CLT- Consolidação das Leis do Trabalho CAP’s - Caixas de Aposentadorias e Pensões INSS – Instituto…

Orientadora Marcela Campos Jabor Professora Avaliadora Contagem, 05 de Junho de 2014. DEDICATÓRIA. A minha família, em especial a minha digníssima e amada esposa e aos meus nobres filhos pelo apoio demonstrado, aos amigos pelo incentivo constante e a professora Marcela Campos Jabor pelas palavras de encorajamento e direcionamento. AGRADECIMENTO. …

60 h/a Ano Letivo: 2012 Professor (a): ANIZIO BELLO Curso Atendido: Técnico em Administração Série: 3º Sem Código: 4168 EMENTA: O estado moderno e a noção de direito: fundamentos e doutrina do direito. Ordenamento Jurídico Legislação: Constituição Federal, legislação trabalhista e previdenciária. Direito Civil, Administrativo, Tributário e Direito Difuso. CONTEÚDO: Conteúdo legal do contrato de trabalho; Elementos da responsabilidade civil e criminal do empregador;…

direitos.São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Art. 1º - Declaração Universal dos Direitos Humanos Sumário Introdução Como podemos observar na Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil dos Direitos e Garantias Fundamentais, o Artigo 5º: (...) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a…

monografia primeiramente a Deus, detentor de toda a sabedoria, que sempre esteve me dando forças e me guiando nesta jornada, a minha família por cada atitude de motivação, aos mestres que me ensinaram com zelo e determinação a ser um operador do Direito. AGRADECIMENTOS Quero agradecer a Deus por sua misericórdia infinita e por ter permitido esta conquista. A minha família, aos meus avôs, tias e minha mãe que especialmente tem se dedicado e cuidado com amor e atenção. Por mais…

1 - INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver um estudo crítico acerca da discussão jurídico-legal do dano moral decorrente do abandono paterno-filial sob a ótica do princípio da afetividade, fazendo uma análise das mudanças no modelo familiar tradicional, as quais instituíram o afeto como pilar de sustentação das novas entidades familiares. Em seu primeiro capítulo, a pesquisa trará uma reconstrução histórica das entidades familiares, demonstrando como se deu a…

Governo : República e Monarquia 10 Sistemas de Governo : Presidencialismo e Parlamentarismo 10 Regime Político 11 Constituição : Conceito e Origens 11 Classificação das Constituições 12 Poder Constituinte 13 Limitações ao poder de reforma da Constituição 14 Princípio da hierarquia das normas jurídicas 16 Princípio da supremacia da Constituição 16 Teoria da desconstitucionalização 17 Princípio ou teoria da recepção 17 Estudo de caso : O código Tributário Nacional 18…

1. INTRODUÇÃO Para grande parte da massa brasileira, a constituição, que completa vinte e seis anos, necessita de um reajuste imprescindível sobre as leis que regem a conduta dos menores delituosos. Todavia, existem dois contrapontos referentes à argumentações sobre tal tema, a maior parte da população acredita que reduzir a idade penal resultaria na atenuação da criminalidade, contudo, pesquisas apontam que o número de crimes praticados por menores é irrisório em relação ao montante…

195 p. – (Coleção direitos sociais, v. 2) Conteúdo: Dispositivos Constitucionais Pertinentes – Lei Complementar no 70/1991 – Legislação Básica – Ato Internacional – Glossário – Índice geral de Assuntos. 1. Direito previdenciário, seguridade social, Brasil. 2. Previdência Social, Brasil. I. Título CDDir 341.6 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes............................................................. 11 Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991.............