1 A Constituição Da República Federativa Do Brasil Estabelece No Capítulo Vii Da Família Da Criança

1 Direito Constitucional III DIREITO CONSTITUCIONAL III Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Profa. Fulvia Digitado por: Alex Lobato (5ºT) Hermebert Hermes Siqueira de Souza (5ºT) Ronaldo Medeiros (5ºT) Tolerância de 15 (quinze) minutos para entrar na sala a partir do horário marcado para início. Bibliografia: Alexandre de…

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. A igualdade constitui signo fundamental da democracia. O que se veda com tal princípio, são diferenças arbitrárias e absurdas, visto ser exigência tradicional do conceito de Justiça o tratamento desigual aos casos desiguais, na medida em que

Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: a) Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos (Parte I). Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. SUMÁRIO 1-Teoria…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR “SANTO ANDRÉ” Leandro Ricardo da Silva A CONTRIBUIÇÃO LEGAL DA FAMÍLIA NO PROCESSO EDUCATIVO EM FUNÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Santo André 2008 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR “SANTO ANDRÉ” Leandro Ricardo da Silva A CONTRIBUIÇÃO LEGAL DA FAMÍLIA NO PROCESSO EDUCATIVO EM FUNÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Santo André…

Capa 1 2 Título II - Capítulos I, II e III .................................................................................................................. 1 Título III - Capítulo VII com Seções I e II ............................................................................................ 21 Artigo 92 ............................................................................................................................................ 29 Questões ................................

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 7º AO 16º COMENTADOS Título II - Dos Direitos Fundamentais Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Com a realização plena desse artigo o Brasil poderia resgatar uma boa parte de sua dívida social para com milhões

a palavra amizade. "A criança é a nossa mais rica matéria prima. Abandoná-la à sua própria sorte ou desassisti-la em suas necessidades de proteção e amparo é crime de Lesa-Pátria. É dever de todos recuperar para a sociedade os menores que o destino marginalizou, para fazer deles cidadãos prestantes e homens e mulheres úteis ao Brasil. Negar-lhes a nossa solidariedade humana, patriótica e cristã é uma irreparável…

DIREITOS HUMANOS BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS 1. Introdução ao estudo dos direitos humanos 1.1. Conceito: o conceito de direitos humanos é impreciso, assim, tanto a doutrina como o direito positivo, se valem de outras expressões para designar a mesma categoria jurídica, tais como: “direitos fundamentais”, “direitos humanos fundamentais”, “direitos do homem”, “direitos individuais”, “liberdades fundamentais”. Nesse sentido, preleciona Celso Bastos: “Dá-se…

Violência contra a mulher, gênero e machismo A violência contra a mulher é um tema imprescindível quando se discute a situação das mulheres no Brasil. Entre outros, porque os indicadores sobre essa temática são assustadores: a cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país, segundo o Mapa da Violência 2012 (WAISELFISZ, 2012). Em parâmetros internacionais, o Brasil é o 7º país com as maiores taxas de homicídio feminino entre 84 nações, assassinando 4,4 mulheres em cem mil, perdendo…

PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA: POSSÍVEIS ARTICULAÇÕES PeRfoRMaNCe PSYCHoloGIST, SUaS/CRaS aND SoCIal CoMMUNITY PSYCHoloGY: aRTICUlaTIoNS PoSSIble Janaína Vilares da Silva e Juliana Pinto Corgozinho Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Brasil Resumo Este artigo, de caráter bibliográfico, buscou evidenciar a necessidade, a oportunidade e a possibilidade de que as produções teórico-conceituais e metodológicas já desenvolvidas na ciência psicológica social, particularmente a…