1 A Constituição Da República Federativa Do Brasil Estabelece No Capítulo Vii Da Família Da Criança

pública e sociedade de economia mista. Da comunicação social. O planejamento na ordem constitucional. Os direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical. Família, Educação e Cultura. Da Ciência e da Tecnologia. Da criança, do adolescente e do idoso. Atualizado e reformulado por Cristiano Mauro da Silva em agosto de 2104 1. DIREITO DE PROPRIEDADE 1.1 Conceito De acordo com o art. 1228 do CC/2002, o direito de propriedade consiste na faculdade de usar, gozar e dispor…

Constituição do Estado do Estado do Rio Grande do Norte PREÂMBULO Nós, em nome do Povo, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte para organizar o Estado indissoluvelmente unido aos demais Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na República Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1°. O Estado do Rio Grande do Norte, Unidade Federada integrante

...........04 CAPITULO I SITUAÇÃO DE RISCO E MEDIDAS PROTETIVAS.......................................05 1.1 Situação de risco.....................................................................................05 1.2 Medidas de Proteção...............................................................................09 CAPITULO II FAMILIA E PODER FAMILIAR........................................................................12 2.1 Família Natural e Família Substituta.........

portadoras de deficiência. – 7. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011. 472 p. – (Série legislação ; n. 76) Atualizada em 8/11/2011 ISBN 978-85-736-5922-1 (e-book) 1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. I. Série. CDU 364-056.26(81)(094) ISBN 978-85-736-5921-4 (brochura) ISBN 978-85-736-5922-1 (e-book) NOTA DO EDITOR O conceito de pessoa portadora de deficiência que norteou a seleção das normas aqui presentes é aquele adotado pela própria…

dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988 e as Emendas Constitucionais n.º 1/92 a 19/97. 3.ª edição EDIÇÃO REVISTA FORENSE Rio de Janeiro 1999 SUMÁRIO Abreviaturas e siglas usadas IX Apresentação XI Capítulo I I.I. 1 I.2. 7 I.3. 15 - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS - GENERALIDADES Evolução Histórica As Constituições no Brasil O Direito Constitucional e suas Relações com outros Ramos Afins Capítulo II - CONSTITUIÇÃO II. 1.…

disciplinas: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Profs. Edna Braun, Jossan Batistuti, Eduardo Zabon e Sirlei Fontes de Jesus. Campos dos Goytacazes 2011 1 - INTRODUÇÃO Compreender as políticas sociais é fundamental para o profissional de serviço social, seu contexto histórico, suas influências e mudanças na realidade social. A Política Social está inserida no…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial................................................................................4 3CONCLUSÃO.........................................................................................................12 REFERENCIAS..........................................................................................................13 1 INTRODUÇÃO O desígnio

INTRODUÇÃO Diz o art. 227 da Constituição Federal de 1988 : “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”…

estão numa razão constante. Diretrizes na educação A Lei de Diretrizes e Bases estabelece as diretrizes e bases da educação Nacional. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) disciplina a educação escolar brasileira, que se desenvolve por meio do ensino, em instituições próprias. Foi criada em 1961. Uma nova versão foi aprovada em 1971 e a terceira, ainda vigente, foi aprovada em 29 de dezembro de 1996. A educação no Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases divide-se em dois níveis,…

Revista Latino-Americana de História Vol. 1, nº. 3 – Março de 2012 Edição Especial – Lugares da História do Trabalho © by RLAH O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro. * Márcia Naiar Cerdote Pedroso Resumo: O presente estudo analisa o processo…