O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro

Revista Latino-Americana de História
Vol. 1, nº. 3 – Março de 2012
Edição Especial – Lugares da História do Trabalho
© by RLAH

O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro.

* Márcia Naiar Cerdote Pedroso

Resumo: O presente estudo analisa o processo de construção do direito do trabalho no

constitucionalismo brasileiro. Inicialmente, avaliam-se as relações de trabalho relacionando-

se diretamente aos diferentes contextos históricos. A emergência do liberalismo e a

consolidação do capitalismo geraram uma nova mentalidade em relação à concepção de

trabalho. De algo ligado ao castigo e a condição de inferioridade humana, o trabalho passou a

ser considerado como instrumento gerador de riquezas, como forma de garantir a subsistência,

ou seja, a ser tratado como um direito humano fundamental. A garantia do direito ao trabalho

passa a ser normatizada por meio dos constitucionalismos. Dessa forma, o direito do trabalho

surge como marco jurídico formal que ampara e protege as relações entre empregado e

empregador no sistema capitalista de relações de trabalho. A partir destas considerações

procurou-se avaliar o direito do trabalho no processo constitucional brasileiro. Assim,

analisou-se o direito do trabalho nas Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967,

finalizando, com a Constituição de 1988.

Palavras-Chaves: Direito do trabalho. Constitucionalismo. Cidadania.

Abstract: This study analyzes the construction process of labor laws under Brazilian

Constitution. Initially, we evaluate the working