1 A Constituição Da República Federativa Do Brasil Estabelece No Capítulo Vii Da Família Da Criança

Santos Silva – RA 433346 Atividade Prática Supervisionada Título: Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Anápolis, 18 de Abril de 2013. Etapa 1 Passo 1 (Individual) Pesquisar, em livros, jornais, revistas e sites, a respeito do tema “Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal”, a fim de identificar a estrutura educativa do sistema de Ensino no Brasil. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei…

garantistas aos menores e às pessoas da criança e do adolescente como sujeitos de direito, passíveis de deveres e obrigações. Dessa forma, este trabalho apresenta quais são os limites da intervenção do Estado no núcleo familiar, e as limitações impostas pelo próprio Estado aos responsáveis pela educação dos menores e às crianças e adolescentes como partícipes dessa relação. Sob essa ótica, este trabalho propõe uma análise da situação atual de um considerável número de crianças que sofrem…

instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. ________________________________________ OSNILDO MARCOS RODRIGUES Esta monografia é dedicada a minha família. AGRADECIMENTOS Meus agradecimentos à minha namorada Rosana, pela compreensão e carinho. Aos professores e colegas do Curso, pela troca de experiências. Em especial ao professor Rodrigo Fernando Novelli, pelo apoio e…

COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS CHAPECÓ (SC), 2010 EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como…

opção correta. a) Segundo a visão pacificada da doutrina e da jurisprudência, os tratados de que o Brasil faz parte, versando direitos individuais, têm a mesma estatura hierárquica das normas constitucionais. b) No texto da Constituição Federal de 1988, há diferença hierárquica entre normas definidas como cláusulas pétreas e as demais normas do Estatuto Político. c) No texto da Constituição Federal de 1988, há diferença hierárquica entre normas estatuídas pelo poder constituinte…

1 TECNOLOGIA ASSISTIVA Amanda Macitelli Bastos Fisioterapeuta Especialista em Fundamentos da Ed. Inclusiva com ênfase na Deficiência Física - UNIFESP Mestranda do curso de Ensino em Ciência da Saúde - UNIFESP 1.0 INTRODUÇÃO Dentro do curso de especialização em Educação Especial – Fundamentos da Educação Inclusiva com Ênfase na Deficiência Física, percebemos a importância das teorias e conhecimentos sobre diferentes áreas, uma delas é a Tecnologia Assistiva, que traz suporte para…

Introdução ao Estudo do Direito 1 1 2/1/2008 11:04:06 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann Introdução ao Estudo do Direito 2 2 2/1/2008 11:04:09 …

GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é

especial meu orientador, por ter aceitado me ajudar na elaboração deste trabalho. A todos vocês, tenham a certeza de que serei eternamente grato. “Live as if you were to die tomorrow. Learn as if you were to live forever.” ― Mahatma Gandhi RESUMO No Brasil, o emprego doméstico vem sendo exercido em condições precárias de trabalho, e sob o manto da informalidade, por mulheres negras em sua grande maioria. Essa realidade está relacionada a um passado marcado pela escravidão e pela…

1. Sujeitos de Direto Internacional Público. Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em pouquíssimas palavras, compreende o estudo do Estado na esfera internacional. Há, nesse sentido, dois marcos referenciais fundamentais para a compreensão da disciplina: o próprio Estado e a chamada comunidade internacional (ou sociedade internacional). 1.1. Características do Estado e características da comunidade internacional. ( Características do Estado: 1. …