A seguridade Social como Direito Fundamental

A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

O TRABALHO: A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Local: ________________________
Data: ______/____/_____________
Nota final: ______________________
SUMÁRIO

Introdução 4
Os direitos humanos fundamentais, portanto, colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias a todas as constituições, no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limitação de poder e visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana. 5
2. A SEGURIDADE SOCIAL 11
Introdução

O presente trabalho constitui-se em uma Pesquisa sobre o Tema “Seguridade Social e Direitos Humanos Fundamentais”.

O estudo do presente tema tem como pressuposto a análise da origem e evolução da Seguridade Social e Direitos Humanos Fundamentais no Brasil, até o advento da nossa atual Constituição Federal de 1988, a fim de demonstrar os princípios fundamentais e as principais características que norteiam o tema supramencionado.

O Trabalho de Pesquisa permitiu um detalhamento e aprofundamento do estudo do tema, quais sejam: no que tange a origem da Seguridade Social, abordaremos sobre a origem da proteção social, evolução histórica, natureza jurídica do direito social e fontes do direito da seguridade social. Na parte que cabe ao aos direitos humanos fundamentais, abordaremos a natureza jurídica, a evolução histórica dos direitos humanos nas constituições brasileiras, direitos fundamentais na constituição de 1988, relatividade dos direitos humanos fundamentais e sobre as restrições excepcionais dos direitos humanos fundamentais.

Por fim, ressalte-se que os elementos que compuseram a presente pesquisa têm por foco a demonstração da evolução da Seguridade Social e dos Direitos Humanos Fundamentais no Brasil, bem como a demonstração da importância da