DIREITO DO PREVIDENCIARIO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO:

APOSTILA I

Prof. Davi Furtado Meirelles

I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA: - A necessidade de sobrevivência e de melhoria de condição de vida constitui preocupação do homem com o seu destino e bem-estar.

- O sentimento de proteção e de auxilio mútuo é inerente ao ser humano, diante dos infortúnios e contingências sociais.

- As transformações sociais, econômicas e culturais aumentam os riscos e as contingências sociais.

- Daí o engendramento de condutas, agrupamentos sociais, mecanismos e técnicas de proteção social, pela sociedade e pelo Estado.

- A seguridade social passou por várias fases: caridade, associativismo, mutualismo, solidarismo.

- Na atualidade, a proteção social é um direito constitucional fundamental do indivíduo, fundado no solidarismo.

II - PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNDO

- O Código de Hamurabi, o Código de Manu e a Bíblia foram os primeiros escritos a contemplar a proteção aos infortúnios.

- O Talmud (lei mosaica) trazia regras de proteção ao acidente de trabalho. - A Bíblia exalta a prática da caridade e da justiça, trazendo diversas citações de leis que Deus transmitiu a Moisés e ao povo hebreu: dever de proteção aos pobres, viúvas e órfãos (Deuteronômio, 24, 14-22).

- Na antiguidade, as pessoas se dedicavam ao associativismo-mutualismo, ou seja, à prática de associações de fundos comuns, destinadas ao assistencialismo social e socorros mútuos diante das contingências e infortúnios.

- Em 1601, na Inglaterra, teve marco a intervenção do Estado, na área do assistencialismo social, com a Lei de Amparo aos Pobres (Poor Relief Act), que obrigava a contribuição obrigatória para fins assistenciais.

- No século XVIII, a Revolução Industrial contribuiu para a evolução da proteção social: êxodo rural, concentração de pessoas nas cidades, ampliação da pobreza, aumento dos riscos no ambiente de trabalho, pressão dos trabalhadores, reivindicações de medidas de proteção na