Direito previdenciario

2009

Sinopses do Âmbito Jurídico

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Direito do Previdenciário
Douglas Echevenguá Arrieche

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Direito Previdenciário I: Aspectos Gerais
Sumário: I – Direito Previdenciário; 1.1. Evolução e aspectos gerais; 1.2. Seguridade Social: Conceituação; Origem e Evolução Legislativa no Brasil; Organização e Princípios constitucionais; 1.3. A Evolução Mundial da Proteção Social; 1.4. A proteção social no Brasil; 1.5. A Previdência Social; 1.6.Regimes Previdenciários; 1.7. Aplicação da Legislação Previdenciária; 1.8. Integração e Interpretação da Legislação previdenciária.

Sinopses do Âmbito Jurídico Direito Previdenciário 1 – Aspectos Gerais

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Sinopses do Âmbito Jurídico Direito Previdenciário 1 Aspectos Gerais

Sumário: I – Direito Previdenciário; 1.1. Evolução e aspectos gerais; 1.2. Seguridade Social: Conceituação; Origem e Evolução Legislativa no Brasil; Organização e Princípios constitucionais; 1.3. A Evolução Mundial da Proteção Social; 1.4. A proteção social no Brasil; 1.5. A Previdência Social; 1.6.Regimes Previdenciários; 1.7. Aplicação da Legislação Previdenciária; 1.8. Integração e Interpretação da Legislação previdenciária.

Estão insertas no texto constitucional as principais características da Previdência Social: “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial...”. As primeiras normas assistencialistas foram observadas no Código de Manu (Índia) e no Código de Hamurabi (Babilônia). Em 1601