DIREITO PREVIDENCIARIO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Prof. Cláudio Victor de Castro Freitas

1 • Q222272
Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário
Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Previdência Social;
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à:
I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II. proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III. proteção

ao

trabalhador

em

situação

de

desemprego

voluntário;

IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.

Completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei
APENAS os itens:
a) I e II.
b) I e III.
c) I, II e III.
d) I, II e IV.
e) II e IV.

2 • Q222279
Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário
Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Assistência social:; Lei nº 8.742, de 7 de
Dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social);
Tibério é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria
Municipal a respeito da organização da Assistência Social prevista na Lei no 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores
a) cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
b) efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
c) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
d) atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
e) realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito. 3 • Q222280
Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário
Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Benefícios de