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informal: “O decreto governamental, pressionado pelas entidades ambientais, é tão burro quanto a Lei de Proteção aos Mananciais. Não pode e ponto. Ou seja, a gente só vai ter conexões informais, que podem ser qualquer coisa. É uma estratégia avestruz. Se você permite, mas regulamenta cada uma delas, é melhor”. (Diário do Grande ABC, 15/05/05) A afirmação de que uma rodovia “Classe Zero” não estimula a ocupação do entorno é portanto no mínimo polêmica, já que não responde à diversidade…

todo proprietário tem a posse indireta. Ela é inerente ao proprietário. Ex: Se eu sou proprietário de um imóvel e eu alugo para outra pessoa, o proprietário tem a posse indireta e o inquilino tem posso direta. Ex2: O proprietário do imóvel que não aluga tem as duas posses. * Posse Justa: Aquela que é adquirida por meios justos, não sendo por meio violento, clandestino ou precária. * Posse Injusta: é violenta ou clandestina ou precária. Ela é uma das três; * Posse VIOLENTA:…

traço característico a gratuidade. Tem por característica própria: o uso da casa tem de ser limitado à moradia do titular e de sua família. Não pode este servir-se dela para o estabelecimento de um fundo de comércio, ou de sua indústria; não pode alugá-la, nem emprestá-la; ou serve-se dela para a sua própria residência e de sua família ou desaparece o direito real. 3.e) Hipoteca - É o direito real de garantia, ou seja, é a vinculação de um bem para responder com o seu valor por uma…

Blog: www.paraofuturo.com Instagram: www.instagram.com/paraofuturo E-mail: isa.paraofuturo@gmail.com Espero que este material seja útil para você Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex: água do mar, o ar que se respira, luz do sol). A coisa pública não é apropriável. (revisar bens públicos, arts 98 a 103) Uma ilha pode ser particular, mas a praia sempre é pública (ex: ilha de Santo Aleixo, em Sirinhaém-PE) DIREITOS REAIS O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2…

usado como pagamento. Divisível: cada credor receberá sua parte correspondente e cada devedor pagará sua parte correspondente. Obrigação de meio: art. 667 CC. Não se compromete com o resultado final. Tem um fim mas o resultado não depende de você. Ex: advogado, clínicogeral. Obrigação de resultado: se compromete a executar ato com fim específico. Ex: cirurgião-plástico. 24/08 Art. 233 CC Ter-se-á obrigação de dar coisa certa quando seu objeto for constituído por um corpo…

(tácita), FÂMULO DA POSSE (a mando do posseiro) e POSSE INJUSTA (violenta, clandestina ou precária). 21 – Como se classifica a posse? Direta ou indireta, justa ou injusta, de boa-fé e de má-fé, nova ou velha, natural ou civil (jurídica), “ad interdicta” e “ad usucapionem”, composse (“pro diviso” ou “pro indiviso”), original ou derivada. 22 – O que é posse de direitos? São usucapíveis? Exemplos. Posse de bens incorpóreos. Sim, podem ser usucapíveis. Ex: direito de uso de linha…

Problema da teoria e Savigny: O primeiro é em relação ao animus, toda vez que você coloca como requisito a intenção, complica. A vontade de ter a coisa como sua é algo muito subjetivo, o que é difícil de investigar. Não é possível explicar algumas situações, como no caso do proprietário que aluga seu apartamento para alguém. O proprietário não tem corpus, contato direito com a coisa,mas mesmo assim tem posse. Já a pessoa que aluga não tem a intenção de pegar a coisa para si,não tem…

persuasão Métodos De Evangelização: i. Evangelismo de cruzadas ii. Evangelismo de acompanhamento iii. Evangelismo de integração O Que Deus Deseja Da Sua Igreja Local? O Plano de Deus Para a Sua Igreja. O Método de Deus: Usar Pessoas Como Você e Eu. a. O perfil dos crentes atuais. Vamos mudar este quadro? b. Diferentes tipos do pessoas que Deus usa Doenças Que Podem Obstruir O Crescimento Da Igreja: A importância Da Integração Do Novo Convertido (círculos de exclusão) O…

comissão, etc.). • despesas da escritura – correm por conta do comprador (além dos impostos sobre transmissão da propriedade, registro, etc.). E) Complemento de Área  um contrato de venda de terras pode ser feito de duas maneiras: ad mensuram e ad corpus. A venda ad mensuram ou por medida (art. 500, CC) é aquela em que se fixa área determinada e estipula o preço por medida de extensão. O comprador adquire uma determinada metragem de terreno e o vendedor tem de entregar a…

cuja inicial seja uma das letras assinaladas nos quadros marcados. 1º Termo vogais h r s b auto, contra, extra, infra, intra, neo, proto, pseudo, semi, supra, ultra ante, anti, arqui, sobre inter, super circum, com, mal, pan ab, ad, ob, sob, sub De acordo com o Vocabulário Oficial, não são hifenizadas as palavras compostas com os prefixos e os elementos prefixados: A D hecta L N pos (átono) S tri acro de(s) hepta labio nefro pre (átono) sacro turbo aer(o)…