Direito

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► Características da Enfiteuse:
- É um direito real imobiliário, ou seja, imóvel, no caso terreno
- O contrato tem que ser perpétuo, isso porque as enfiteuses a princípio foram criados sobre terras
onde os principais beneficiários era a igreja católica, esse foi um meio dessas terras serem
produtivas de forma perpétua, uma fonte de renda inesgotável.
- A perpetuidade na enfiteuse é relativaisso porque do lado de quem constitui o contrato, do
proprietário para ele ela é perpétua, pois uma vez constituída ela não se extingue, Pelo ângulo da
enfiteuse ela não é perpétua, isso porque a ele foi dado pó direito de resgate, ou seja, após um
determinado tempo de constituição da enfiteuse e mediante um pagamento ele pode adquirir o
domínio direito, ou também por causar supervenientesq2ue levam a extinção.Pela vontade do
proprietário ela vai ser sempre perpétua.
1) CONCEITO E OBJETO DO DIREITO DAS COISAS: Direito das Coisas é o ramo do direito civil que regula o poder dos homens sobre os bens e as formas de sua utilização. Dessa forma, o Direito das Coisas destina-se a regular as relações das pessoas com as coisas.
2) DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS: Diferenças:
DireitosReais Direitos Pessoais Têm por objeto a res (coisa); Podem ser exercidos contra a própria pessoa; Prevalece o Ter; Prevalece o fazer; Recaem sobre coisas determinadas; Podem não recair sobre coisa certa; São de enumeração legal taxativa; Ultrapassam a enumeração da lei; Se exercitam contra todos; Pressupõem sujeito passivo discriminado;
3) DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: A propriedade emsua plenitude contém diversos componentes a saber: o uso, o usufruto, etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio, destacável, portanto, a hipótese em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre essa parte destacável.
3.a) Servidão - Oimóvel que suporta a servidão chama-se serviente. O outro, beneficiado, é dominante. Constituem restrições que um prédio suporta para uso e utilidade de outro prédio, pertencente a proprietário diferente. As servidões, como direitos reais, acompanham os prédios quando são alienados.
3.b) Usufruto - É o direito de desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosse proprietário, semalterar-lhe a substância. Usufrutuário é aquele ao qual é conferido o usufruto. Nu-proprietário é aquele que confere o usufruto. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária.
3.c) Uso - É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, jáque o usufrutuário retira das coisas todas as utilidades que ela pode produzir e o usuário não.
3.d) Habitação - É um uso limitado, porque referente apenas a um prédio de habitação. Consiste no direito de se servir da casa residencial com sua família. É a faculdade de residir ou abrigar-se em um determinado prédio. Tem por traço característico a gratuidade. Tem por característica própria: o usoda casa tem de ser limitado à moradia do titular e de sua família. Não pode este servir-se dela para o estabelecimento de um fundo de comércio, ou de sua indústria; não pode alugá-la, nem emprestá-la; ou serve-se dela para a sua própria residência e de sua família ou desaparece o direito real.
3.e) Hipoteca - É o direito real de garantia, ou seja, é a vinculação de um bem para responder com o seuvalor por uma dívida. Recai sobre os bens imóveis.
3.f) Penhor - É a garantia real sobre bens móveis que ficarão em poder do credor, salvo nos casos especiais de penhor rural.
3.g) Alienação Fiduciária - É uma forma de garantia consistente na revenda, pelo adquirente ao alienante, e no mesmo ato da compra, da coisa adquirida, ficando apenas com a sua posse. Após complementação do pagamento,...
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