Tutela E Curatela Silvio

A curatela é, um instituto de interesse público, que serve para reger a pessoa e administrar os bens de pessoas maiores incapazes, em função de moléstia, prodigalidade ou até ausência. Nas lições de Caio Mário da Silva Pereira, “incidem na curatela todos aqueles que, por motivos de ordem patológica ou acidental, congênita ou adquirida, não estão em condições de dirigir a sua pessoa ou administrar os seus bens, posto que maiores de idade”. Além das pessoas elencadas pelo art. 1.767,…

INTRODUÇÃO De começo, a Curatela está prevista em nosso ordenamento jurídico nos artigos 1767 á 1783 do Código Civil, o qual visa dar segurança e proteger pessoas com necessidades especiais, uma vez que as mesmas não contêm discernimento ou percepção necessária para os atos da vida civil, isto é, as pessoas juridicamente incapazes. Incapacidade civil é definida segundo CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA como: Toda pessoa tem a capacidade de direito, mas nem toda pessoa tem a capacidade de…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL V TUTELA E CURATELA PALMAS OUTUBRO/2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS EVSON BERNARDO SILVA RAMOS SANTOS TUTELA E CURATELA Trabalho de sala de aula apresentado à Faculdade Católica do Tocantins como principal objetivo de obtenção de nota dentro do planejamento acadêmico do semestre na matéria de Direito Civil V.

1639 a 1722 União estável 1723 a 1727 Tutela e curatela 1728 a 1783 ECA 8069/90 De mais legislações Conceito de direito de família É o complexo dos princípios e normas que regulam a celebração do casamento sua validade, seus efeitos, sua dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Cuida também das relações que envolvem o individuo dentro do núcleo social em que

Da interdição O Código Civil estabelece que estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os pródigos (art. 1.767). Os destituídos do necessário discernimento para a prática de atos da vida civil

A CURATELA CONCEITO Curatela é o poder, concedido por um juiz, para administrar os bens ou pessoas, via de regra, maiores incapazes. CLÓVIS BEVILÁQUA aponta que: “Curatela é encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo”. São partes da curatela o curador e o curatelado. Diferente da tutela a curatela, em regra, é aplicada aos maiores de 18 anos, além de ser sempre deferida por um juiz, o

____________________________________________ Período/Turma: ____________________________________________ 2014/II 1 DA FAMÍLIA 1 Conceituação: Preliminarmente, assevera-se que este vocábulo possui vários significados. Neste sentido, Silvio Rodrigues (2013) ensina que: Num conceito mais amplo poder-se-ia definir a família como formada por todas aquelas pessoas ligadas por vínculos de sangue, ou seja, todas aquelas pessoas provindas de um tronco ancestral comum; o…

TUTELA E CURATELA Sumário Tutela 1.Conceito.................................................................................................................................4 2.Espécies de tutela..................................................................................................................4 2.1.Tutela testamentária...........................................................................................................5 2.2.Tutela legítima................................

é o Estado que fixa as normas para o seu exercício. É, ainda, imprescritível, no sentido de que dele o genitor não decai pelo fato de não exercitá-lo, somente podendo perde-lo na forma e nos casos expressos em lei. Outrossim, é incompatível com a tutela, não se podendo nomear tutor a menor cujos pais não foram suspensos ou destituídos do poder familiar. O artigo 1.630 do Código Civil preceitua que "Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores". Assim, temos que a…

_________, inscrita no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliada à _________, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA (Doc. 1), com fulcro no art. 36 do CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de _______________________, brasileiro, casado, portador do RG ___________, inscrito no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliado à _________________________(Doc. 2), pelos fatos e fundamentos que passa a expor