Tutela E Curatela Silvio

14 1.5 O Patrio Poder em Relação a Pessoa do Filho 14 1.6 O Pátrio Poder em Relação aos Bens do Filho 16 1.7 Extinção do Pátrio Poder 17 1.7 Destituição e Suspensão do Pátrio Poder 18 2 DA TUTELA 21 2.1 Conceito e Generalidades 21 2.2 Espécies 22 2.3 Regulamentação 25 2.4 Da Cessação da Tutela 30 3 DA GUARDA 32 3.1 Noções Gerais 32 3.2 Formas de Constituição da Guarda 33 3.3 A Guarda na Separação de Fato 35 3.4 A Guarda na Separação Consensual 36 3.5 A Guarda na…

verifique”. Segundo José Carlos de Moraes Salles (2007, p.48) a usucapião pode ser definida como “a aquisição do domínio ou de outro direito real sobre coisa alheia, mediante posse mansa e pacífica, durante o tempo estabelecido em lei.” Conforme Silvio Venosa (2010, p.209) a possibilidade da posse continuada gerar propriedade justifica-se pelo sentido social e axiológico das coisas. Premia-se aquele que se utiliza utilmente do bem, em detrimento daquele que deixa escoar o tempo, sem…

(art. 8.º, CPC e arts. 3.º e 4.º, CC). 9 Pedido de reconhecimento da gratuidade da justiça - Art. 5º LXXIV CF/88 - Art. 2º §2º Lei Compl. Estad. nº 06/97 10 Pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (Art. 273 e segs. CPC), se for o caso. Tratando-se de feito que envolva relação de consumo requerer a tutela específica – Art. 84 do CDC. 11 Pedido de citação (art. 282, VII, CPC) sempre por mandado e requerendo os benefícios do §2° do art.172 do CPC; 12 Pedido de inversão do ônus da…

o direito de família é: As relações unidas por matrimônio, bem como daqueles que convivem em uniões sem casamento; dos filhos e das relações destes com os pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes por meio da curatela (VENOSA, 2007, p. 12). No conceito jurídico, a família assenta sua existência concreta na noção de estado. Estado este entendido como uma posição relativa que o indivíduo ocupa naquele agrupamento em que…

membros unidos pelo matrimônio e os de parentescos, também protege e alcança os que convivem em uniões fora do casamento, filhos consangüíneos, monoparentais, afins e os civis (adotivos). É fácil perceber que não há um conceito absoluto de família, Sílvio Venosa (VENOSA, 2003, p.2), traz essa idéia também em seu livro VI de Direito Civil, na parte de introdução ao Direito de Família, demonstrando que o conceito de família para os organismos sociais e jurídicos se altera no curso dos…

personalísticos neste instituto. Ademais, o regime matrimonial de bens teve tratamento primordial do legislador, pois nada menos que 59 (cinqüenta e nove) artigos do Código foram responsáveis por essa disciplina. Os institutos protetivos da tutela, curatela e ausência, por sua vez, que deveriam resguardar com absoluta prioridade os interesses do indivíduo enquanto pessoa humana, constituíam verdadeiro estatuto legal de administração de bens. Os impedimentos matrimoniais…

execução capital de uma mulher grávida, cuja pena deveria ser deferida após o parto, bem como uma lei regia que determinasse que fosse aberto o ventre da mulher que morreu prenhe, para tentar- lhe a salvação do filho Essas duas hipóteses configuram a tutela do direito à vida do nascituro, que também não dependia do nascimento, mas, antes, a ele tinha por escopo. Se os direitos sucessórios dependiam do nascimento com vida, a mesma afirmação não é válida para outros direitos que dele eram…

família Extincão do bem de fa111ília . , 13 - Tutela c.onceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tutela legítin1a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Duração do ei1cargo Extinção da tutela . . . . . . . . . . . .…

família”. (LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 17); Para Sílvio de Salvo Venosa, o Direito de Família “estuda, em síntese, as relações das pessoas unidas pelo matrimônio, bem como daqueles que convivem em uniões sem casamento; dos filhos e das relações destes com os pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes por meio da curatela”. (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2009, p.…

artigos de 16 a 19 do Código Civil tutelam o direito ao nome (falaremos sobre ele logo adiante, em um item especial) e contra o atentado de terceiros, expondo-o ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. O art. 20, CC tutela, de forma autônoma, o direito à imagem e os direitos a ele conexos (art. 5°, XXVIII, letra “a”, CF/88). Dividem-se em a) imagem-retrato: é a representação física da pessoa, implicando o reconhecimento de seu titular por meio de…