Tutela E Curatela Silvio

DA TUTELA E DA CURATELA Tutela consiste no conjunto de poderes e encargos conferidos por lei a uma pessoa capaz para que cuide e proteja a pessoa do menor e administre seus bens. Sob a ótica civil constitucional este instituto jurídico tem caráter assistencial, devendo o tutor ao exercer essa função cuidar, proteger e zelar pelo menor e por seus bens, destinando-se a suprir a falta do poder familiar, em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes ou ainda foram suspensos

EXCELENTÍSSIO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ================================, brasileiro, divorciado, servidor público estadual, ocupante do cargo de ============, portador do RG. **********, inscrito no CPF sob o n.º ********, residente e domiciliado na _________________

CPF sob o nº ___, residente e domiciliada na rua __, no bairro “x”, da cidade “z”, vem, perante vossa excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve e ao fim assina, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em favor de sua mãe, Maria de Fátima, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no RG sob o nº ___ e no CPF sob o n ___, residente e domiciliada no mesmo endereço da autora, o que faz com esteio nos fundamentos fáticos…

Resumo O presente Trabalho aborda o tema sobre Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões…

através de seu Advogado, infra assinado (Doc. 02 a 04), com escritório na Rua Cel. Manoel Inácio, nº 51, Centro, CEP: 56.600-000, Sertânia - PE, local para onde deverão seguir as notificações, ajuizar a presente: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA, em favor de seu pai BENJAMIM ROSENDO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG 9291778 SDS/PE inscrito no CPF sob o nº. 317.648.434-87, residente e domiciliado residente e domiciliado no Sítio Barra do Jacu, n° 24, Zona…

AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA EXCELENTÍSSIO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________________/______ AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA URGENTE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO-MAIORES DE 60 ANOS ART. 71, LEI Nº. 10.741 – ESTATUTO DO IDOSO - É ASSEGURADA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS EM…

UNIP – Universidade Paulista "TUTELA E CURATELA NO DIREITO DA FAMILIA" Aluna: Gabrielle Soares Pellisson Massola RA: A37EAD-3 Curso: Direito Profº. Dr. Profa. Viviane Limeira/SP 2014 SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................03 1.0 - CONCEITO E FINALIDADE...............................................................05 3.0 - QUEM PODE SER TUTOR

Introdução ...................................................................................................... 04 2. Tutela ............................................................................................................. 05 2.1 Das Espécies de Tutela ................................................................................ 06 2.1 Das espécies de Curatela .............................................................................06 2.1.1 Testamentária…

costureira, sua esposa, sob o regime universal de bens, sempre dedicou-se a cuidar do marido e ajudá-lo nas obrigações, nas tarefas diárias, e em diversas ocasiões. Sendo, deste modo, a pessoa ideal para exercer o múnus da curatela. Ante o exposto, a Promovente pugna a concessão da curatela para que possa, como representante legal do Interditando, gerenciar os Atos da vida civil deste. II. DO DIREITO Devido ao seu estado de saúde, o qual já foi suficientemente identificado…

advogados ao final subscrito vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 1.767 a 1.783, do Código Civil e artigos 1.177 a 1.198, do Código de Processo Civil, ingressar com a presente ação de INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de sua mãe MARIA DE FATIMA , (qualificação) pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: DOS FATOS A interditanda, mãe da autora (doc. 02), padece de enfermidade neurológica, denominada Mal de Alzeheimmer, como…