Tutela Do Meio Ambiente Do Trabalho

Desenvolvimento Sustentável - Tutela Constitucional Ambiental - Degradação e Poluição - Tutela Administrativa Ambiental - Conclusão - Referências INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos concernentes ao Direito Ambiental Brasileiro, em especial com relação aos temas desenvolvimento sustentável e sustentabilidade, poluição e degradação e ao cunho protetivo exercido pela Constituição Federal de 1988 e legislações pátrias. Os temas analisados nesse trabalho representam a…

criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO O clássico Direito Penal é um instrumento adequa do para tutela dos bens jurídicos da sociedade de riscos?; Princípio da insignificância; Resquícios do Direito penal de autor no Direito penal brasileiro; Princípio da culpabilidade e actio libera in causa; Crime de perigo abstrato e princípio da…

GESTÃO AMBIENTAL – a Constituição Federal de 1988 previu, além da defesa dos direitos individuais, a tutela dos direitos coletivos, já que o legislador constituinte compreendeu a existência de uma terceira espécie de bem, que não é público (do Estado), nem particular, mas sim de uso comum do povo – o bem ambiental. Em face desta previsão constitucional, mais especificamente no art. 225 da CF, a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) tratou de definir os direitos difusos,…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e…

minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e Constituição. • Administração Indireta Brasileira. • Administração: atividades-fim e atividades-meio. • Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. • Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. • Agências regulamentadoras e seu papel. • Agentes Públicos. • As empresas estatais em Juízo. • Atos…

ambiental. O estudo inicia com a definição do direito ao meio ambiente e o dano ambiental, para que então possam ser estudadas as diferentes modalidades de reparação desta espécie de dano, sendo concentrados os esforços na análise dos mecanismos de reparação do dano ambiental, previstos na Lei dos Crimes Ambientais e na reparação do dano através dos ajustamentos de conduta. Com base nestes elementos são traçados os reflexos que a tutela reparatória do dano ambiental na esfera…

direito ambiental do trabalho (in statu nascendi). Tal disciplina pode representar a recente orientação normativa de tutela ao meio ambiente do trabalho. No entanto, surge com o "novo direito" algumas indagações, conforme ressalta Julio César de Sá Rocha: " Como o direito pode influenciar, de alguma forma, a proteção da saúde dos trabalhadores na atualidade? O surgimento de legislações que tratem do meio ambiente de trabalho indica o aparecimento de um tipo diferenciado de tutela?…

PEIXOTO, HEIDER ASSIS DE ARAÚJO, MARCOS CÉSAR MARTINS. TURMA: 702 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 4 MEIO AMBIENTE NATURAL 4 O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL 4 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 5 O MEIO AMBIENTE CULTURAL 5 PATRIMÔNIO GENÉTICO 6 BIBLIOGRAFIA 6 INTRODUÇÃO O meio ambiente possui, pelo próprio conceito estabelecido pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e da Constituição Federal, em especial o Artigo 225, uma conotação múltipla,…

Estudo sobre as TUTELAS dos direitos individuais homogneos e dos direitos difusos e coletivo as formas e instrumentos processuais para a defesa destes direitos. 1. Introduo Inicialmente, preciso comentar sobre o uso encontrado dos termos Direitos e Interesses, para tratar dos direitos, de uma maneira geral, e tambm para tratar dos direitos individuais homogneos e dos direitos difusos e coletivo, objeto deste trabalho. Segundo Hermes Zaneti Junior, parece que houve uma transposio ou…

DIREITO Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: compreensão do tema; riscos do trabalho; doenças ocupacionais; tutela ao meio ambiente PROFESSOR DOUTOR: DOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI MESTRANDA: ANA PAULA GOMES OSASCO 2013 Sumario Introdução.1. Compreensão do tema. .2 Riscos do trabalho. 3 Doenças ocupacionais. 4 Tutela ao meio ambiente do trabalho. Conclusão. Introdução Antes de qualquer análise, nota-se, que muito embora o trabalho seja…