Tutela Curatela Do Bem De Familia

Direito de Família – Unidade 5. 5.1 – Família. 5.1.1 – Significado do Vocabulário: 5.1.1.1 – Casa (Domus): Familia, primitivamente, teve o significado latíssimo de habitação, juntamente com tudo que prendia àquela e seu dono. O DR conservou algumas expressões que estavam ligadas a esta acepção. 5.1.1.2 – Criaturas subordinadas ao paterfamilias:Família significa, em seguida, apenas o complexo dos indivíduos subordinados ao pater: as pessoas e os escravos. 5.1.1.3 – Personae…

Curatela Prof. Moisés B Abdala Conceito, características, espécies, legitimados a promover a interdição e quem pode ser nomeado curador. Conceito De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, curatela é "encargo deferido por lei a alguém capaz para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pôde fazê-lo por si mesmo", ou seja, é a permissão dada pela lei para que outra pessoa assuma a administração de bens de um terceiro, por este não poder fazê-lo sozinho. É…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALUNA: CARLA O. B. DE AQUINO EXERCÍCIO DIREITO DE FAMÍLIA 1) Quais as pessoas sujeitas à tutela e em quais hipóteses? Os filhos menores, com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes e em caso de os pais decaírem do poder familiar. Art. 1.728 do C.C. 2) Quem pode nomear tutor testamentário? Somente os pais em conjunto, como resultado da isonomia constitucional. Art. 1.729 do C.C. 3) Qual a ordem de nomeação do tutor…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO FULANA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora do Registro Geral nº., inscrita no CPF nº., residente na ENDEREÇO, Cidade de ESTADO, por intermédio POR SEU advogado que ao final subscreve, com endereço profissional na, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1767, I c/c art. 1768, I, ambos do Código Civil Brasileiro, e ainda no

Direito de Família Tutela e Curatela Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou estão ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos do pátrio poder” Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de

DIREITO DA ___ VARA CÍVEL/FAMÍLIA DA COMARCA DE APARECIDA GOIÂNIA GOIÁS. VALDETE DIOGO DA SILVA, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG 806364 e CPF 180438951-04, residente e domiciliadoxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que a esta subscrevem,com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a present e AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA CURATELA DOS INTERDITOS (ARTS. 1.177 A 1.186) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DA CURATELA DOS INTERDITOS – ARTS. 1.177 A 1.186 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo discutir a relevância do instituto da curatela, sua eficácia, bem como sua principal função: a proteção dos direitos dos incapazes, que não têm o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. Pelo Direito Romano, era aos órfãos impúberes que se dava um tutor e…

1) A Tutela e a Curatela são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro. Apesar de o autônomos,tem como finalidade em comum, a de propiciar representação legal e a administração de sujeitos incapazes de praticar atos jurídicos. 2) Segundo Maria Helena Diniz, tutela é um instituto assistencial, que tem por escopo substituir o poder familiar. Protege o menor não emancipado e seus bens, se seus pais faleceram, foram declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PETROPOLIS-RJ SABRINA MATTOS BENIGNO MAIA , brasileira, Casada, , desempregada, portadora da Carteira de Identidade nº 10446033-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 115, residente e domiciliada à Rua do Imperador, nº 23, Bairro centro, Cidade de Petrópolis, Cep 25750-050, no Estado do Rio de Janeiro, por seu advogado infra-assinado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o…

DA______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________________ ____________, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n° _________ e do CPF n° __________, residente e domiciliada a Rua______________________. , por seus advogados ao final assinados, com escritório na Rua ____________________________., onde recebem intimações e notificações vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, AÇÃO DE INTERDIÇÃO (CURATELA) C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA…