Tutela Curatela Do Bem De Familia

Introdução O trabalho esta explicando sobre a Tutela e a Curatela. Que são os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando assim as suas principais características, a tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se tratasse de doenças mentais…

que é curatela? Qual é a sua finalidade? A quem a curatela se destina? A finalidade da curatela é principalmente conceder proteção aos incapazes no tocante a seus interesses e garantir a preservação dos negócios realizados pó eles com relação a terceiros. Enquanto a tutela é sucedânea do pátrio poder, a curatela constitui um poder assistencial ao incapaz maior, completando-lhe ou substituindo-lhe à vontade. O principal aspecto é o patrimonial, pois o curador protege essencialmente os…

← DIREITO DE FAMÍLIA ← Dos Impedimentos Matrimoniais: ➢ Impedimentos dirigentes públicos (os absolutos)- art. 1.521, inc. I a VII do CC. ← - Conseqüência: nulidade. Eis os impedimentos: ← Art. 1.521. Não podem casar: ← I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; ← II - os afins em linha reta; ← Ex. sogra e genro ← III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;…

Aluna: Rafaella Emanuelle Zaidowicz Buquera TUTELA E CURATELA 1)Conceituação de Tutela R: Tutela é o poder legal que recai sobre uma pessoa capaz, a torna responsável para proteger a pessoa e reger os bens de menores que estão fora do pátrio poder, conforme citado no Artigo 1.728. A função é para que seja dada assistência e proteção dos menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto pelo qual uma pessoa maior e capaz é investida dos…

TÍTULO III DOS INSTITUTOS PROTETIVOS CAPÍTULO I DA TUTELA 52. CONCEITO. ESPÉCIES Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do pátrio poder e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o art. 406 do Código Civil que os filhos menores são postos em tutela: a) falecendo os pais, ou sendo julgados ausentes; b) decaindo os pais do pátrio poder. Constitui um sucedâneo do pátrio poder e é…

DIREITO CIVIL V Direito Civil V – Direito de Família Conceito: para Clóvis Beviláqua o direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e s efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência. É o ramo do direito civil, portanto, concernente as relações pessoais, unidas…

1. TUTELA 1.1 CONCEITO Tutela é um encargo conferido a alguém, por testamento ou por lei, com o intuito de proteger e representar o menor retirado do poder familiar, bem como administrar seus bens. Silvio Rodrigues[1] define a tutela como um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder [...] a…

1 INTRODUÇÃO Curatela é o encargo atribuído, pela justiça, a um adulto que proteja, zele, guarde e administre os bens de pessoas declaradas incapazes, como deficientes físicos ou mentais, dependentes químicos, portadores de má formação congênita, indivíduos com transtornos mentais, e etc. A curatela possui os mesmos objetivos da tutela, porém é relacionado a pessoas que não são capazes de cuidar de si próprio. A tutela e curatela são institutos autônomos, porém com finalidade comum, a de

Direito das Famílias – 4ª edição revista, atualizada e ampliada São Paulo – Edito Revista dos Tribunais, 2007. Tutela: A tutela ocorre quando a criança ou o adolescente deixa de estar sob o poder familiar, e então é preciso que alguém fique responsável sobre eles, essa figura responsável se denomina tutor, que é responsável por um poder-dever sobre as pessoas e os bens do pupilo, são poderes mais limitados que os pais teriam sobre os filhos, não passando de meros administradores dos…

FACULDADE DE SORRISO CURSO DE DIREITO “TUTELA E CURATELA” 2014/1 TUTELA E CURATELA A Tutela e a Curatela são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro e que não são sinônimos, apesar de haver pontos de convergência entre eles. Cada instituto foi criado com um fim específico e cada um possui peculiaridades próprias que os diferenciam. A Tutela visa a integral proteção da criação ou do adolescente, estando em consonância com o Estatuto da