Tutela Curatela Do Bem De Familia

........7 Pressupostos.................................................................................................8 Espécie de Curatela......................................................................................8 Curatela dos adultos incapazes.....................................................................9 Principais curatelas em razão de suas particularidades .............................10 Curdadorias especiais...............................................

Qual o conceito de tutela e curatela? Curatela: é um encargo público, conferido por lei a alguém, para administrar os bens dos maiores, que sozinhos não possam fazê-lo. Tutela: Segundo artigo 1728 do código civil “os filhos menores são postos em tutela: com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; ou; em caso de os pais decaírem do poder familiar”. Este recai somente sobre menores, ficam sob a guarda de um tutor, com encargo legal ou judicial; administra os bens do…

TUTELA 1. Definição Segundo Carlos Roberto Gonçalves, podemos conceituar tutela como o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial impõe: Art. 1.728 CC. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. O tutor exerce um múnus público…

analisar o instituto da guarda, tutela, adoção e curatela considerando a atualidade do assunto e o atendimento ao melhor interesse do menor e do maior com base nos princípios do ECA. A principio iremos abordar sobre os conceitos, questões básicas como natureza jurídica, e procedimentos judiciais exigido pelo ordenamento sobre os respectivos temas. O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com base no art. 227 da CF: É dever da família, da sociedade e do…

BEM DE FAMILIA A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é a base da sociedade. E como a sociedade sustenta o próprio Estado, este tem o dever de conferir proteção especial à família

Tutela Tutela é o direito que uma autoridade recebe para zelar por um indivíduo menor de idade. Tutela é dar amparo, proteção e auxílio, e é o que ocorre quando crianças ficam órfãos, ou não têm pais presentes, ou até mesmo não possuem uma família. A tutela pode ser conferida a alguém por lei ou através de um testamento, e pode ser para administrar bens e dirigir ou cuidar de uma pessoa menor de idade, assim como representá-lo e confirmar que ele está sempre assistido em sua vida, recebendo

São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho à própria mantença e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao seu sustento. E o parágrafo 1o do artigo 1694 do CC: Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 3) Apontar o conceito de Tutela e suas espécies. A Tutela pode ser definida como uma responsabilidade…

DA CURATELA DOS INTERDITOS (Arts. 1.177 a 1.186) Conceito Curatela é o encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo. Para Clóvis Beviláqua, é “o encargo público conferido por lei a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo”. A curatela assemelha-se à tutela por seu caráter assistencial, destinando-se, igualmente, à proteção de incapazes. Por essa razão

A curatela é o encargo público, praticado, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que não estão em condições de fazê-lo temporária ou permanentemente. Em regra é um dever (múnus público) conferido a um indivíduo dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, porém alcança outros casos por sua natureza e efeitos específicos. É instituto autônomo e de difícil delimitação que atinge várias situações, por exemplo, menores ou nascituros e pessoas…

Tutela e Curatela Aula do dia 22/11/2013 1 – Finalidade: a representação legal e administração dos bens de uma pessoa por outra, em virtude da incapacidade da primeira de gestão de sua vida e de seus interesses. Tutela: proteção dos interesses dos incapazes menores de 18 anos. Precisa de declaração da incapacidade. Tutor=menores de 18 anos Curatela: Suprir a incapacidade de discernimento dos maiores de 18 anos. Declaração judicial da incapacidade. Curador=maiores de 18 anos.…