Tutela Curatela Ausência

PROCESSUAL CIVIL 4 Conteúdo Programático: 1. TEORIA GERAL DA AÇÃO CAUTELAR 1.1. O Poder Geral de cautela 1.2. Distinções entre cautela e tutela antecipada. 1.3. Cabimento das cautelares: requisitos. 1.4. As diversas Ações Cautelares 1.5. Jurisdição de urgência sob a ótica do direito comparado 2 .NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2.1. Processo e procedimento 2.2. Procedimentos do processo de conhecimento 2.2.1. Procedimentos especiais no CPC e na…

solteiras. Se um ou ambos fossem casados, e não legítimos conjugues, a união importava adultério, bigamia ou poligamia. 5.3.6 – Outras uniões. 5.3.6.1 – Concubinato: União estável do homem com a mulher sem affectio maritalis e sem honor matrimonii. A ausência dessas duas notas essenciais à união conjulgal legitima é que distingue o concubinato do casamento. Os filhos do concubinato não eram filhos legítimos e sim naturais. No pós-classico, se os pais se casssem eles se legitimavam…

RESUMO Curatela Define-se cimo encargo público conferido por lei a alguém capaz, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo. Assim como a tutela, a curatela também se destina a proteção de incapazes, porém com algumas modificações (CC.art.1774). Ambas fazem parte do mesmo Título do Livro do Direito da Família. A curatela é deferida a maiores, pelo juiz, compreende somente a administração dos bens do incapaz (pródigos), os poderes do curador…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade…

página, onde deverá receber as devidas intimações oriundas deste efeito, sob pena de nulidade dos atos que assim não forem publicados, vem, mui respeitosamente, perante a honrosa presença de V. Exa., apresentar a presente: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO LIMINAR em face de XXX, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº XXX SSP/XX residente e domiciliado à Rua XXX, n. º XXX, CEP XXX, na cidade de XXX– XX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA…

ostentaram, dia após dia, caráter coletivizado ao invés de individualista. Nesse diapasão, as sociedades contemporâneas literalmente viraram às costas à visão individualista dos direitos e garantias do cidadão, passando a uma concepção social e coletiva da tutela jurisdicional. Desse modo, o movimento fez-se no sentido de reconhecer os direitos e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e indivíduos. Esses novos direitos humanos, exemplificados pelo preâmbulo da…

EM DIREITO GUARDA, TUTELA, ADOÇÃO E CURATELA JESSICA DO NASCIMENTO SILVA JOSE SANTANA GUIMARAES KEYTH SOUZA FRANÇA MAYARA SILVA DE SOUZA JÉSSICA SANTOS ALBINO . BOA VISTA-RR, 15 DE SETEMBRO DE 2014. INTRODUÇÃO As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária. Quando não é possível alcançar esse direito na família natural, são colocados em família substituta, mediante adoção, guarda ou tutela. Em se…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CAMPUS SORRISO-MT TUTELA E CURATELA DIREITO CIVIL RUDI PANDOLFO JUNIOR Tutela e Curatela Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. Art.…

notificações, local indicado para os fins do disposto no art.39, I do CPC vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Arts. 1.767 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR C/C TUTELA ANTECIPADA em face de ........, brasileira, solteira, do lar, interditada, residente e domiciliada na ..............................,.tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos seguintes: DA ASSISTÊNCIA…

Introdução O presente trabalho descreve os institutos da tutela e da curatela á luz do direito Romano. Estes institutos são considerados como complementares de proteção, cada qual com sua atribuição aos dependentes. A tutela em Roma era designada aos impúberes de ambos os sexos e para as mulheres púberes, em razão do sexo. A ciratela paralelamente a esta, aplica-se praticamente a mesma regra, destinando a proteção de incapazes outros que impúberes e mulheres, tais como os deficientes