Curatela

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RESUMO

Curatela Define-se cimo encargo público conferido por lei a alguém capaz, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo. Assim como a tutela, a curatela também se destina a proteção de incapazes, porém com algumas modificações (CC.art.1774). Ambas fazem parte do mesmo Título do Livro do Direito da Família. A curatela é deferida a maiores, pelojuiz, compreende somente a administração dos bens do incapaz (pródigos), os poderes do curador são mais restritos do que os titular. Para exercer a curatela deve o curador atentar-se a obrigação de zelar pela integridade física e material do curatelado, ou seja, cuidar de seu bem estar físico e psíquico, prestar alimentos necessários, defender seus interesses, cuidar de sua educação e desenvolvimentoe administrar o patrimônio de forma equilibrada e adequada.


PALAVRAS-CHAVE
Curador, proteção, incapaz.


INTRODUÇÃO

A Curatela é o instituto jurídico pelo qual o magistrado nomeia uma pessoa, denominada Curador, com a finalidade de administrar os interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo. Nosso Ordenamento Jurídico trata deste instituto nos artigos 1767 a 1783 do CódigoCivil de 2002.
Assemelha-se a curatela profundamente à tutela. Mas, enquanto esta visa suprir as faltas dos pais, aquela se destina a amparar outros incapazes, afetados na mente, e os pródigos, diante da defesa que necessitam pessoal e patrimonial mente. Destina-se, pois a curatela, a proteger os adultos portadores de enfermidade ou deficiência mental, sem discernimento para a vida civil, ou osque não puderem exprimir a sua vontade por outro causa duradoura, e, ainda, os deficientes mentais, os ébrios habituais e o viciados em tóxicos, os excepcionais sem complemento desenvolvimento mental, os pródigos e, segundo certo entendimento, também os menores, desde que afetados ou acometidos de enfermidades físicas ou mentais.


Conceito.

Curatela é um instituto de grande importância noâmbito do direito civil. É uma função de interesse público, cuja finalidade é reger a pessoa e administrar seus bens, sob a fiscalização do Estado.
Cabe-nos primeiramente fazer uma breve distinção entre tutela e curatela, pois ambas assemelham-se.
Tutela nada mais é que o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administrar seus bens. Tendo por objetivo principal asubstituição do pátrio poder, exercido por uma pessoa diversa na falta dos pais. Faltando estes, por morte ou destruição do poder familiar.
Já a Curatela é o encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo.
Apesar de a curatela, como regra, referir-se à proteção dos maiores incapazes, esta não é absoluta,pois o Código Civil prevê a curatela do nascituro. E segundo certo entendimento, também os menores, desde que afetados ou acometidos de enfermidades físicas ou mentais.


Espécie.
Normalmente a curatela decorre da interdição, que é um ato em que o juiz declara a incapacidade real e efetiva de pessoa maior, para a pratica de certos atos da vida civil, e para a regência de si mesma e de seus bens.Com a interdição nomeia-se um curador, instituindo a curatela.
Há quem utilize indistintamente os termos curatela e curadoria. No entanto, este último tem uma destinação mais própria para designar cargo ou função daqueles que cuidam dos interesses especiais de certas entidades ou determinadas pessoas. Quem exerce o cargo, tanto na curatela decorrente da interdição, como nas curadorias ocupadaspelo Ministério Publico, denomina-se curador. Este último é para determinado ato ou encargo, não envolvendo a regência da pessoa ou dos bens.


Características.

A curatela apresenta basicamente cinco características. Caráter eminentemente publicista; Advém do fato de ser dever do Estado zelar pelos interesses dos incapazes. Tal dever, no entanto, é delegado a pessoas capazes e idôneas, que...
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