Tributos Municipais

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na…

COMPLEMENTAR Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007. “Institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei…

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFI CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC ARCYONE SANTOS FLEXA JAQUELINE RODRIGUES NUNES JOANA D’ARC ALVES BEZERRA RAIMUNDA DE NAZARÉ DE SOUZA PICANÇO VERA LÚCIA DANT FERREIRA BENTES TRIBUTOS, POR QUE PAGAR? “COMO CONSCIENTIZAR O CONTRIBUINTE DA SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR?” MACAPÁ 2013 CURSO DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL TURMAS: 01 E 02 – ESAF/ 2013 TURMA 1- ARCYONE

UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A EFETIVA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCANO E SE OS VALORES ARRECADADOS ESTÃO SENDO APLICADOS EM BENEFÍCIOS DA POPULAÇÃO José Valdi Santana Araújo1 RESUMO A Constituição Federal em seu art. 145, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos; I I - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de…

provoca em nosso espírito”; 6) Que é tributo? Analise criticamente o art. 3º do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental de definição de tributo? Tributo é prestação pecuniária, exigido de maneira compulsória, instituído por lei e cobrado mediante lançamento. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental de definição de tributo, pois “define o art.…

competência tributária é a habilidade privativa e constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei, proceda à instituição da exação tributária. Em outras palavras “competência tributária é a aptidão para criar tributos. (...) O poder de criar tributo é repartido entre os vários entes políticos, de modo que cada um tem competência para impor prestações tributárias, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição”[11]. A Constituição Federal consagrou o…

A IMPORTÂNCIA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVA - SP SANTOS, José Oraci do Júnior, Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva SP RESUMO O presente artigo vem demonstrar e detalhar o trabalho do Fiscal de Tributos no município de Itapeva-SP, profissional responsável pela eficiência da arrecadação tributária. Iremos abordar o que está previsto na Constituição Federal referente ao agente Fiscal Tributário, bem como,…

DIAGNÓSTICO DO NÍVEL DE SATISFAÇÃO COM APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, SEGUNDO OPINIÃO DE VINTE EMPRESÁRIOS, NO ANO DE 2010 Alta Floresta–MT 2010 Ana Paula Della Rosa DIAGNÓSTICO DO NÍVEL DE SATISFAÇÃO COM APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, SEGUNDO OPINIÃO DE VINTE EMPRESÁRIOS, NO ANO DE 2010

Kleussi Foleiss de Oliveira Samuel “Analise de Tributos Municipais” Faculdade Anhanguera Educacional – Campinas IV 2011 Kleussi Foleiss de Oliveira Samuel “Analise de Tributos Municipais” Projeto de Pesquisa apresentado em cumprimento às exigências do curso de Administração de Empresas, ênfase em Finanças. Faculdade Anhanguera Educacional – Campinas IV 2011 Kleussi Foleiss de Oliveira Samuel “Analise de Tributos Municipais” Campinas, Conceito Conceito…