Tributos Empresariais Ir Icms Contribuição Social

tratamento contábil mais adequado aos tributos inerentes ao sistema tributário brasileiro, incidentes nas atividades empresariais, bem como a compensação de tributos não cumulativos e ser capaz de identificar as melhores alternativas para a apuração, o controle e o planejamento tributário nas organizações • Compreender e interpretar a legislação tributária constante do sistema tributário brasileiro; • Compreender e aplicar os conceitos inerentes aos tributos nacionais; • Adotar o…

três características do Tributo e explique. • Prestação Pecuniária: todo tributo tem que ser pago em dinheiro. • Compulsória: independe da vontade do contribuinte, ou seja, é obrigatório. • Instituído por lei. O tributo deve ter previsão inserida em lei para que possa ser cobrado, em respeito ao princípio da estrita legalidade tributária, pois se não houver a previsão em lei, descrevendo o fato gerador, quem é contribuinte, a base cálculo, a alíquota, não poderá o tributo ser…

sabedoria para que eu pudesse alcançar meus objetivos. Ao professor Pedro Valter Leal, por ter aceitado o convite para ser o orientador desta monografia, orientando de forma esclarecedora durante o desenvolvimento deste trabalho, tendo grande contribuição para o meu aprendizado. Aos professores Elisberg Francisco Bessa Lima e Giuliano Menezes Campos, por terem aceitado o convite para compor a banca examinadora deste trabalho, e à professora Teresa Monnica Xavier Bacelar de Carvalho,…

possuem dois regimes de tratamento jurídico diferenciado e simplificado: * o da Lei 9.841, de 05/10/1999 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa), aplicado nos campos administrativo, trabalhista, previdenciário, creditício e de desenvolvimento empresarial; e * o da Lei 9.317, de 05/12/1996 (SIMPLES), aplicado no campo tributário. Em regra, os Estados e Municípios que não firmaram convênio com a União, para adoção do SIMPLES em suas competências tributárias, também possuem regimes…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS – ISAB O INCENTIVO A FORMALIZAÇÃO PELA LEI DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CRISTIANO LUIZ DA SILVA ABAETÉ-MG DEZEMBRO DE 2013 CRISTIANO LUIZ DA SILVA O INCENTIVO A FORMALIZAÇÃO PELA LEI DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Este material é parte integrante da disciplina “Planejamento Tributário Empresarial” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on-line. 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Sumário AULA 01 • A ATIVIDADE EMPRESARIAL E OS EFEITOS DO…

AULA 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ALAN MARTINS Publicação: Setembro de 2011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. MBA em CONTROLADORIA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO 1. TRIBUTAÇÃO E CUSTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Unidade de Transmissão Fator de dispêndio…

.......................10 8 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL.................................................................11 9 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E LANÇAMENTO............................................11 e 12 10 TRIBUTOS EMPRESARIAIS................................................................................12 10.1 ICMS..................................................................................................................12 10.2 IR.............................................

ETAPA 2 PASSO 4 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA O principio da função social reforçado pela aplicação do direito empresarial dos Princípios Orientadores do Código Civil de 2002, auxiliam na consecução da deferida função social. Para tratarmos de função social de empresa é necessário retornarmos ao conceito triplo de empresa formado pelo empresário, pelo estabelecimento e pelo fundo de comércio. Podemos concluir que a função social da empresa é equivalente a função social da propriedade…

ATPS – Etapa 4 – Direito Empresarial e Tributário Direito Tributário Passo 1 Entende-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos São…