Tributos Empresariais Ir Icms Contribuição Social

ABREVIATURAS PIS/PASEP Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados MP Medida Provisória RIR Regulamento do Imposto de Renda IR Imposto de Renda IN Instrução Normativa IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido SRF…

APOSTILA DIREITO TRIBUTÁRIO 2 HISTÓRIAS INTERESSANTES DAS ORIGENS DO TRIBUTO HISTÓRIA TRIBUTÁRIA DO BRASIL (I) Na Paraíba, lá pelo final de 1800, havia um imposto cobrado pelo espaço de chão ocupado pelas mercadorias oferecidas nas feiras livres. A crise econômica vivida pelos Estados do Nordeste no final de 1800 provocava acentuada queda na arrecadação e aumento do rigor na cobrança dos impostos, daí resultando o círculo vicioso sonegação/ arbítrio fiscal. As arbitrariedades eram tantas que

objetivos é estudar os principais conceitos inerentes à tributação nas empresas e seus reflexos no desempenho das mesmas. Demonstrar as características de cada tributo, suas bases de cálculo e alíquotas de cada um deles. Além de saber identificar, qual a melhor opção de Regime Tributário escolher para sua empresa. Palavras-chave: Tributos, Impostos, Taxas, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Regime Tributário.

Planejamento Tributário tornou - se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação dos empresários, assim como dos diversos influenciadores na gestão empresarial. Ao longo deste trabalho, iremos abordar o tema proposto de forma clara e objetiva. 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO De maneira geral planejamento é uma expressão que denota algo que antevê fatos futuros,…

Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de tributação, o que acabou resultando em 27 tratamentos tributários…

cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas para gerar receitas para o Estado. Para administrar uma empresa no Brasil, seja ela pequena, média ou grande, não basta o empresário ter um foco apenas no lucro, é necessário também ter um bom planejamento tributário. Atualmente, o contribuinte paga 59 tributos, dentre taxas, tarifas e contribuições, além de 93 obrigações acessórias que devem ser cumpridas para efetivar os pagamentos dos tributos. Os tributos em…

inicialmente (Fase A), são realizadas as seguintes revisões e análises: (I) Regimes de Tributação (Mapa Fiscal); (II) Revisão de Tributos Federais (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS); (III) Revisão das Retenções na Fonte (IRRF, CSLL, PIS e COFINS); Em uma segunda etapa (Fase B), os trabalhos são ampliados, visando mapear a totalidade das incidências tributárias da empresa: (IV) Revisão ICMS (V) Revisão de ISSQN (VI) Revisão de IPI (VII) Revisão das operações com o exterior (Importação e…

Federais(representantes do povo). 4. Quais as espécies de tributos? Impostos,taxas e contribuições cobradas pelas Prefeituras,Estados,Distrito Federal e pela União. 5. Pesquise na Constituição Federal e relacione os tributos administrados pela união,Estado/Distrito Federal e Municípios. União=PIS, COFINS, IR,Contribuição Social,IOF,IPI,Simples Nacional,Contribuição Previdenciária,Imposto de Importação,Imposto de Exportação entre outros. Estados/Distrito Federal=ICMS,IPVA e outros.…

direitos e averigua se os deveres estão sendo cumpridos existe o Estado. Vivemos em um Estado Social através dele temos acesso a serviços públicos, com isso a um alto custo e uma das formar de mantê-lo são os tributos, pagos pelos cidadãos. Tributos são pagamentos obrigatórios estabelecidos por lei. Conceito de tributo, no direito brasileiro é dado pelo 3.° do Código Tributário Nacional (CNT): Art. 3.° Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se…

tanto de recursos para investir e fazer justiça social. Mas, por outro lado, o país nunca necessitou tanto de uma ampla reforma tributária que alivie a pesada carga de impostos e promova justiça social. Esse é mais um dilema brasileiro da atualidade. Alheios a toda essa discussão encontra-se o cidadão. Para a maioria dos brasileiros este é um assunto que “aparentemente” não lhe diz respeito. É senso comum no Brasil se pensar que o conhecimento sobre tributo é para a classe política,…