Tributos Em 2012

farmacêutica e respectivos regimes; 3. O confronto com o princípio da igualdade; 3.1. Considerações gerais; 3.2. A natureza jurídica deste tributo; 3.2.1. Das características próprias dos vários tipos de tributos; 3.2.2. Da natureza da taxa sobre a comercialização de produtos cosméticos e de higiene corporal; 3.2.3. Posição adoptada quanto à natureza do tributo; 3.3. Capacidade contributiva ou equivalência? 3.4. Posição adoptada quanto ao parâmetro de igualdade. 4. O confronto…

do dia 17 de Março de 2014 foi direcionado para análise do documento “Carga Tributária no Brasil – 2012”, formulado pela CETAD. O documento aborda o tema analisando a cobrança de tributo nos últimos anos, relevando quais tipos de tributos e bases de incidência tiveram maior impacto na arrecadação tributária de 2012. Também é mencionado o motivo e modo de contabilidade dos tributos, como os tributos servem como meio de captação de recursos financeiros direcionados da Sociedade para o…

1 INTRODUÇÃO O Estado como detentor do poder de tributar pode exigir contribuições pecuniárias de seus subordinados (pessoas físicas e jurídicas), justificando o recolhimento dos tributos com a necessidade da consecução de certos fins que visam à melhoria da vida dos cidadãos e a manutenção da estrutura estatal. A tributação deriva da lei, nela é estabelecido o percentual do patrimônio privado que deverá passar a integrar o patrimônio

do dia 17 de Março de 2014 foi direcionado para análise do documento “Carga Tributária no Brasil – 2012”, formulado pela CETAD. O documento aborda o tema analisando a cobrança de tributo nos últimos anos, relevando quais tipos de tributos e bases de incidência tiveram maior impacto na arrecadação tributária de 2012. Também é mencionado o motivo e modo de contabilidade dos tributos, como os tributos servem como meio de captação de recursos financeiros direcionados da Sociedade para o…

não há a necessidade do desembolso para o pagamento de tributos e taxas ligados à importação das matérias-primas destinadas aos produtos exportáveis. Esse regime consiste na concessão de vantagens aos seus beneficiários através de Atos Concessórios e está dividido em três modalidades: isenção, suspensão e restituição de tributos. De acordo com o site da Receita Federal do Brasil, os favorecidos pelo regime drawback recebem “isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria,…

do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Por fim, interage-se com as disciplinas de Constitucional e Administrativo, demonstrando o papel relevante que desempenham tanto na compreensão quanto na abordagem do referido tema. Palavras-chave: tributo, pedágio, natureza jurídica. ABSTRACT The present work is to analyze the legal desideratum toll, bringing up the various legal contributions on the subject. Will be focused on the main theses,…

historia dos tributos no Brasil. Brasil Colonial (1500- 1822). Durante o período pré-colonial que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação resume-se em manter a posse das terras. A primeira atividade econômica nesse período foi à extração do pau-brasil, como Portugal não tina recursos para a exploração foi feitas concessões a terceiros que eram obrigados a construir fortificações ao longo da costa e pagar a quinta parte do produto da venda da madeira. O quinto foi o primeiro…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Trabalho de Conclusão de Curso VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL COMO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Belo Horizonte 2012 1 INTRODUÇÃO As micro empresas e as empresas de pequeno porte representam e contribuem de forma significativa para a economia e o desenvolvimento do país, pois representam um expressivo resultado na geração de emprego e renda, tendo grande participação em ternos de números de estabelecimentos. Para…

2,52 Número do Documento: 01.08.13170.0264172-9 08 VALOR TOTAL Data limite para acolhimento: 28/06/2013 09 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA (Somente em duas vias) 01 RAZÃO SOCIAL 06/2012 11.714.917/0001-74 20/07/2012 37,10 47,04 Observações: CPF: 237.271.013-34 Tributos (R$): INSS 31,10 ICMS 1,00 ISS 5,00 PGMEI(Versao:1.2.4.0) 85800000000-3 19/06/2013 11:08:35 47040328131-4 79010813170-0 02641729584-0 -----------------------------------------------

EMPRESARIAL Etapa 4 São José dos Campos 2012 1. Introdução Este trabalho finaliza o desafio proposto de reunir informações referentes aos procedimentos para a abertura de uma empresa (fictícia), assim como sua tributação e legislação. Nesta última etapa apresenta-se um estudo sobre os Tributos, suas definições e espécies, aplicando-as ou não à empresa fictícia Excelência Recursos Humanos representada por este. 2. O que é Tributo? Pode-se entender, de acordo com o artigo…