Simples nacional

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Trabalho de Conclusão de Curso

VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL COMO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

Belo Horizonte
2012
1 INTRODUÇÃO

As micro empresas e as empresas de pequeno porte representam e contribuem de forma significativa para a economia e o desenvolvimento do país, pois representam um expressivo resultado na geração de emprego e renda, tendo grande participação em ternos de números de estabelecimentos. Para incentiva-las, em 01 de Julho de 2007, entrou em vigor o Simples Nacional, criado pela Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, com o objetivo de diminuir a carga tributaria das micro e pequenas empresas. Esse sistema tem como principal característica a unificação de oito tributos, sendo eles federais, estaduais e municipais. Existem ainda duas outras formas de tributação, que são o Lucro Presumido e o Lucro Real. Dessa forma, é necessário se fazer um planejamento tributário, com o objetivo de se apurar qual é a forma de tributação que será menos onerosa a entidade. Em um pais como o Brasil, com a carga tributaria elevada, escolher corretamente a forma de tributação pode ser um grande diferencial para o desenvolvimento da empresa. Assim, diante dos fatos, o estudo visa apontar quais são os aspectos e as características a serem analisadas para saber se o Simples Nacional é viável a empresa, buscando a resposta para a seguinte indagação: quais os aspectos a serem analisados para apurar se o Simples Nacional é viável para todas as micro e pequenas empresas?

1.1 Justificativa

Essa pesquisa se justifica, dada à relevância do tema, pois a escolha do sistema de tributação causa um grande impacto nas finanças de uma empresa, tanto positivamente ou negativamente, e com a grande competitividade do mercado, um planejamento tributário se faz necessário até para as pequenas empresas. Sendo assim, é de responsabilidade dos profissionais contábeis fornecer